A Comissão Especial de Juristas designada pelo Senado aprovou, em sessão conturbada, a responsabilização penal de empresas condenadas por crimes contra a administração pública. Até hoje, as corporações sofriam punições apenas nas esferas civil e administrativa.
Sem dó
As punições previstas para as empresas envolvidas em ilícitos pode ir desde o simples cumprimento de serviços comunitários até a sua extinção ou a impossibilidade de realizar novos contratos com a administração pública.
Já era tempo
Apesar de a decisão não ter sido unânime, os juristas favoráveis á responsabilização penal explicaram que a legislação brasileira já estava atrasada neste quesito em relação a outros países.
"Havia este sentimento de que muitas vezes empresas se valem de funcionários como se fossem ‘laranjas’ e esses eram responsabilizados, enquanto a empresa se safava", disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Falando em laranjas responsabilizados, alguém lembrou da Operação Monte Carlo?