Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer dar aos softwares o mesmo regime tributário garantido pela Constituição aos livros, jornais e demais publicações.
Se aprovada, a medida pode baratear de maneira expressiva o custo dos programas de computador, considerados caros no Brasil.
Isenção de impostos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), equipara a produção e venda de softwares aos produtos editorais, que são isentos do recolhimento de impostos sobre a produção e a venda. De acordo com o parlamentar, a medida é importante para adequar a legislação brasileira ao futuro.
“Os novos segmentos do conhecimento darão forma à sociedade do futuro, moldarão os sistemas de produção, definirão as relações sociais e trabalhistas e incidirão sobre os valores éticos e morais”.