A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve debater
e votar, nesta semana próxima, o projeto de lei (PLC 3/2010) que prevê o
processo e julgamento colegiado em primeira instância — e não por um único juiz
— de crimes cometidos por organizações criminosas.
Prioritário
O projeto é considerado prioritário pelos juízes federais, e os dirigentes da associação desses magistrados (Ajufe), à frente o presidente, Gabriel Wedy, reuniram-se com os senadores Pedro Taques (PDT-MT), relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PT-SP), a fim de sensibilizá-los para a necessidade cada vez maior de sua aprovação, em face dos recentes atentados contra a vida de magistrados.
Menos riscos
De acordo com o presidente da Ajufe, tal modificação do Código de Processo Penal “vai diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de retaliações contra os juízes”. Ele lembra que a sistemática foi utilizada com êxito na Itália, no combate à máfia, quando da Operação Mãos Limpas.
Sorteio
O PLC 03/2010 foi apresentado pela Ajufe, originariamente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara. O projeto estabelece também que o colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois magistrados escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal, e que atuam no primeiro grau de jurisdição.