A presidenta Dilma Rousseff fechou o primeiro ano de governo
com a expedição de 35 medidas provisórias. A última delas — editada, no dia 27
de dezembro — foi a MP 557, que cria um sistema de monitoramento das gestantes
e das pós-gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país.
E também garante auxílio financeiro para o deslocamento das gestantes de risco mais necessitadas às consultas de pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto.
Governo Lula
No último ano do seu segundo mandato, o presidente Lula — criticado pela oposição por baixar muitas MPs sem levar em conta as exigências constitucionais de urgência e relevância — editou 41. Mas no primeiro ano daquele mesmo período (2007-2010), Lula assinou nada menos do que 69 MPs.
Média de Dilma
A média de Lula, nos quatro anos do mandato encerrado em 2010, foi de 3,7 MPs por mês. A média de Dilma, no primeiro ano, de 2,9/mês. Mas a performance política da sucessora de Lula neste particular, no seu primeiro ano de governo, foi bem positiva.
Com base em sua maioria no Congresso, conseguiu converter em leis — até agosto — 15 das 35 MPs editadas. Destas, 18 ainda estão em tramitação, e só duas não prosperaram.