Conhecido como o marco final do território brasileiro ao Norte, o município de Oiapoque, no Amapá, passou a ter uma vara federal, instalada na última sexta-feira, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sediado em Brasília), desembargador federal Olindo Menezes. Agora, os 630 km que separam a capital Macapá do Oiapoque não mais terão de ser percorridos pelos habitantes do município (cerca de 30 mil) que sejam partes em ações envolvendo a União.
Interiorização
O novo juizado é uma das 230 varas que foram criadas por lei, em 2009, para a interiorização da Justiça federal no país. Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler — que foi ao Amapá para a solenidade — a cidade de Oiapoque teve tratamento prioritário por estar situada na fronteira com a Guiana Francesa.
Prioridade
Segundo Pargendler, “se fôssemos mensurar apenas o número de processos, haveria outras regiões do país que teriam prioridade, mas se trata de implantar aqui um ramo judiciário do Estado brasileiro. É muito importante que o poder estatal esteja presente nesta região, especialmente no Amapá. Agora, com a ponte que proximamente será inaugurada, ligando o estado do Amapá à Guiana Francesa, haverá um grande progresso na região”.
Chuí
O município mais extremo do Brasil, Chuí (cerca de 6 mil habitantes), continua a ser atendido por duas varas federais situadas na cidade de Rio Grande (RS), a 242 km de distância.