O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou duramente o Projeto de Emenda Constitucional 0099/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Se aprovado, os grupos religiosos poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT, argumenta Wyllys.
Com a palavra
"Não bastasse a imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado", critica o deputado.
Poder para poucos
Além do presidente, apenas parlamentares, entidades sindicais, a OAB e procuradores da República podem entrar com ações de inconstitucionalidade. Até o momento, o projeto conta com amplo apoio em Brasília e recebeu a assinatura de 186 parlamentares.