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Estatuto do Estrangeiro impedirá hooligans na Copa, afirma ministro

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O Estatuto do Estrangeiro, formalizado pela lei 6815, de 1980, será aplicado durante a Copa do Mundo de futebol, em 2014, como forma de impedir a presença de hooligans no Brasil durante o campeonato esportivo. A informação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que participa nesta terça-feira da primeira rodada de debates da comissão especial responsável pela análise, no Congresso Nacional, do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014.

No Brasil, as autoridades deverão enquadrar os torcedores de comportamento destrutivo ao negar a eles visto de entrada no Brasil durante o Mundial. A legislação brasileira autoriza a rejeição a estrangeiros considerados "nocivos à ordem pública".

"Haverá facilitação de concessão de vistos de entrada, mas o Estatuto do Estrangeiro segue em vigência durante a Copa e vai impedir o ingresso de pessoas inadequadas. O hooliganismo é um fenômeno importante na Europa. Como todos têm registro na Interpol, a aplicação do Estatuto do Estrangeiro irá facilitar o impedimento de pessoas inadequadas no Brasil", explicou o ministro.

Ao comentar os compromissos que o Brasil estabeleceu com a Fifa para a organização do campeonato, compilados da Lei Geral da Copa, Orlando Silva disse que, pelo fato de o Mundial ter características específicas, o Brasil deverá flexibilizar parte de suas leis, suspendendo temporariamente trechos do Estatuto do Torcedor, por exemplo, com regras sobre justiça desportiva e mando de jogo.

"Por vezes quando se fala de suspensão de leis, o sentido é reconhecer características próprias. É diferente. Não é possível imaginar que tenha a mesma natureza do Campeonato Brasileiro", declarou o ministro.