O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para orientar o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o tema como prioridade da política pública esportiva nacional e amplia o alcance de ações voltadas à participação das mulheres no esporte.

Entre os objetivos, estão a promoção da igualdade de oportunidades, o incentivo à igualdade salarial e o combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres. O texto também prevê proteção aos direitos ligados à gravidez e à maternidade, além de atenção a desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência.

Medidas para profissionalização e inclusão

A legislação atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Isso inclui estímulo à modalidade em programas de formação esportiva, apoio às competições de base, organização antecipada de calendários e incentivo à capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão, treinamento e educação física.

O governo também poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar talentos e ampliar a formação de atletas. Outra medida importante é a previsão de limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, com redução gradual desses parâmetros até a profissionalização completa das disputas.

Combate à discriminação e exigências para entidades

A nova lei determina que o Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF, federações e clubes, elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência. As ações devem abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e demais profissionais do futebol feminino.

O texto também altera a Lei Geral do Esporte e passa a exigir programas permanentes de combate à violência contra a mulher, estruturas equivalentes para homens e mulheres em formação esportiva e manutenção obrigatória de equipes femininas para obtenção de determinadas certificações. Parte dessas exigências entra em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Legado da Copa Feminina de 2027

A legislação ainda determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A expectativa do governo é que o torneio ajude a ampliar a participação das mulheres, acelerar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.