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Justiça penhora ações de empresa S.A. do Coritiba por dívida do clube

Jornal do Brasil ALEX SABINO E JOÃO GABRIEL

A Justiça do Paraná determinou no fim de setembro a penhora das ações do Coritiba Futebol S.A., empresa criada pelo Coritiba Foot Ball Club. Ela tem como patrimônio a exploração de marca da agremiação e como finalidade gerir seu futebol profissional e o estádio Couto Pereira.

O clube alviverde, que atualmente está na quarta colocação da Série B do Campeonato Brasileiro, é quem detém os direitos dos jogadores e possui o CNPJ inscrito nas competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Hoje, os diretores da S.A. são os mesmos nomes que ocupam postos na diretoria do clube.

"As ações representativas do capital social integram o patrimônio do clube, o que permite, em não sendo frutíferas as tentativas de penhora de outros valores ou bens, a realização da constrição [penhora] de tais ativos", disse o juiz Paulo Guilherme R. R. Mazini, da 11ª Vara Cível de Curitiba, resposável pela decisão.

Num momento em que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutem propostas para a transformação de clubes em empresa, a S.A. do Coritiba abre uma brecha para que a agremiação perca suas ações da companhia.

Para o advogado Raul Longo Zocal, especialista em litígios empresariais, o Coritiba não corre o risco de perder o controle de seu futebol, mas a penhora pode dar ao credor acesso ao patrimônio da empresa, que sai da sociedade e vai para o clube.

"O que uma penhora pode fazer é permitir que o credor possa usufruir dos direitos patrimoniais que vêm do patrimônio da S.A. No fundo, basicamente o lucro [da empresa]", explica.

Segundo consta na ata de fundação do Coritiba Futebol S.A., o patrimônio da empresa é a exploração da marca Coritiba. É a isso que a penhora, se efetivada, pode dar acesso.

"É o direito de exploração do uso de marca, e isso já significa o acesso a uma fonte de renda importante do clube. Você coloca aí, em tese, o lucro de publicidade, produtos, de eventos, provavelmente ingresso de eventos também. É onde pode estar boa parte do rendimento do clube", completa Zocal.

Na prática, a S.A. serve como escudo contra penhoras. Esse foi o papel principal dela desde sua criação, em 2002. A sociedade anônima foi dividida em 50.013 ações, das quais 13 foram distribuídas a dirigentes, e o resto, diretamente ao clube.

Ela foi importante sobretudo para o Coritiba limpar seu nome, o que demorou cerca de uma década para acontecer. O clube, que não tinha certidões de débito em dia, repassava suas receitas para a companhia e, assim, as protegia.

A S.A. também detém direito de uso de uma churrascaria e de camarotes no estádio. Apesar de a empresa ter a finalidade de gerir o futebol, os contratos dos jogadores são firmados com o Coritiba FC.

A ação na Justiça paranaense é movida pela Étika Consultoria Empresarial LTDA, empresa que intermediou as transferências dos jogadores Gil e Robinho em 2013. As partes chegaram a um acordo durante as negociações, mas que não teria sido cumprido, o que levou à penhora das ações.

A Étika cobra cerca de R$ 125 mil do Coritiba, em valores atualizados. Desde 2016, a empresa de consultoria tenta receber o pagamento da dívida. Antes de determinar a penhora das cotas, a Justiça investigou as contas e as propriedades da agremiação.

De acordo com os documentos aos quais a reportagem teve acesso, o Banco Central do Brasil respondeu à solicitação do juiz alegando que o "réu/executado não é cliente ou possui apenas contas inativas". A Justiça encontrou somente um carro Fiat, modelo Doblô. Foi então que o credor solicitou a penhora das cotas da empresa.

O clube foi notificado da decisão judicial no último dia 1º. Agora, será feita uma perícia para determinar o valor de cada ação e quantas delas seriam necessárias para quitar a dívida.

Procurado pela reportagem, o Coritiba disse que vai se manifestar sobre o assunto apenas nos autos do processo.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a transformação dos clubes em empresas é uma forma de melhor governança das equipes e de dar "uma estrutura profissional ao futebol brasileiro".

Ele é apoiador do projeto do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria incentivos para os clubes se tornarem empresas. A proposta envolve discussão entre políticos, dirigentes e a cúpula da CBF.

Pelo projeto do deputado, os clubes teriam o direito de escolher se vão aderir ao modelo empresarial (com incentivos para isso) ou de entidade sem fins lucrativos (como opera a maioria deles atualmente).

Há também outro projeto, no Senado Federal, de autoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e que prevê um modelo específico chamado Sociedade Anônima do Futebol (SAF), no qual o controle da agremiação seria composto por duas ações ordinárias, A e B.

A diretoria do clube é quem responderia pela classe A e, independentemente do tamanho de sua cota em comparação com a do investidor (classe B), é quem decidiria sobre mudanças relacionadas ao endereço da sede, do escudo e das cores.

(Alex Sabino e João Gabriel - FolhaPress)