A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (6), de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a pena de prisão de Lula até que seja analisada a condenação pelas instâncias superiores.
A Corte no mês de junho, por meio do ministro Edson Fachin negou conceder uma liminar para suspender a prisão, no entanto solicitou que a defesa esclarecesse por que mencionou a questão da inelegibilidade no pedido inicial para depois reivindicar a retirada do tema do recurso.
Na ocasião, a defesa de Lula protocolou o pedido de desistência nesta segunda afirmando que desiste de todo o pedido feito à Corte, não somente em relação à inelegibilidade.
Na prática, com a desistência o STF não analisará mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer.
Caso a discussão sobre o tema fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá recorrer ao STF.
A mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin afirmou ser importante garantir “celeridade” e julgar o caso até o dia 15 de agosto –data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral.
Lula está preso desde abril
O ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril deste ano, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.