Justiça de SP recolhe 133 mil kg de propagandas irregulares 

A Justiça Eleitoral já apreendeu cerca de 133 mil kg de propagandas irregulares em todo o Estado de São Paulo. Os principais materiais apreendidos foram os cavaletes, com 26.616 unidades, além de placas, cartazes, faixas e outros. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral. 

Segundo o TRE, as propagandas retiradas estavam em áreas vedadas pela legislação eleitoral, como jardins, viadutos e faixas de pedestres, dificultando o trânsito de veículos e pessoas.

Legislação Eleitoral 

De acordo com a lei, os candidatos não podem inclusive colocar propagandas em outdoors e bens de uso comum, como centros comerciais, estádios, clubes, cinemas e templos.  

É permitida a utilização de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis, que sejam exibidos entre 6h e 22h e que não dificultem o trânsito de veículos e pedestres. As propagandas em propriedades particulares são permitidas apenas se forem gratuitas e com até 4m².