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Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027: quando o novo valor começa a valer e quem recebe o reajuste

Projeto de Orçamento enviado ao Congresso estima alta de R$ 120 sobre os R$ 1.621 atuais; valor final sai por decreto depois do INPC de novembro

by Joao Victor
[email protected]

Publicado em 05/10/2026 às 10:49

Pote de vidro com moedas de real e uma calculadora sobre a mesa da cozinha

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

Alterado em 05/10/2026 às 10:49

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

O salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741, R$ 120 a mais que os R$ 1.621 pagos hoje, uma alta de cerca de 7,4%. O número está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, entregue pelo governo ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31 de agosto de 2026. É uma previsão: o valor final depende da inflação medida até novembro e só vale depois de publicado em decreto.

R$ 1.741 é a estimativa do projeto de Orçamento, não o valor final

A proposta de Orçamento de 2027 tramita como PLN 24/2026 e começa a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo a Agência Senado. O prazo para o Executivo entregar a proposta terminava justamente em 31 de agosto, e a previsão é que o texto seja aprovado até dezembro.

O valor já tinha sido antecipado uma semana antes pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira, 24 de agosto. Ele também representa um aumento em relação à primeira estimativa do governo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado em abril, falava em R$ 1.717, informou a Agência Brasil.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan, segundo a mesma reportagem.

Até 2 de outubro de 2026, data desta apuração, o decreto com o salário mínimo de 2027 ainda não tinha sido publicado. Em 2025, o valor de 2026 saiu no Decreto nº 12.797, de terça-feira, 23 de dezembro, que fixou R$ 1.621 por mês, R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora a partir de 1º de janeiro.

Datas e valores do novo salário mínimo

  • Valor atual (2026): R$ 1.621.
  • Valor previsto no PLOA 2027: R$ 1.741, alta de R$ 120 (cerca de 7,4%).
  • Quando o valor final é definido: depois da divulgação do INPC de novembro, em dezembro, por decreto do presidente da República.
  • Quando passa a valer: 1º de janeiro de 2027, uma sexta-feira.
  • Quando chega ao trabalhador com carteira assinada: no salário de janeiro, pago até o quinto dia útil de fevereiro.
  • Quando chega a aposentados e pensionistas do INSS: no pagamento referente a janeiro, conforme o calendário do INSS.

O prazo do salário mensal está no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o pagamento deve ser feito “o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Para quem recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o calendário de 2027 ainda não foi divulgado. Como referência, em 2026 o piso de R$ 1.621 foi pago de 26 de janeiro a 6 de fevereiro, segundo a Radioagência Nacional.

Mãos de uma pessoa idosa contando moedas de real sobre a mesa
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

A regra soma inflação e crescimento do PIB, com teto de 2,5% de ganho real

A política de valorização está na Lei 14.663/2023. O reajuste soma duas partes: a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, e um ganho real igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se a conta der centavos, o valor é arredondado para o real inteiro acima.

Desde o fim de 2024, esse ganho real tem limite. A Lei 15.077/2024 determina que, entre 2025 e 2030, o aumento acima da inflação siga o índice do arcabouço fiscal. Pela Lei Complementar 200/2023, esse índice fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. Por isso, mesmo que o PIB cresça mais, o ganho real do mínimo para no teto.

O cálculo do PLOA usou uma projeção do INPC. Se a inflação de dezembro de 2025 a novembro de 2026 vier diferente da estimada, o valor do decreto muda, para cima ou para baixo.

Aposentadoria, BPC, seguro-desemprego e abono acompanham o piso

O reajuste não fica só no contracheque. A Mensagem Presidencial do PLOA 2027 lista entre as despesas vinculadas ao salário mínimo “o piso dos benefícios previdenciários, o seguro-desemprego, o abono salarial e o BPC”. Na prática:

  • Aposentadorias e pensões do INSS: pela Constituição (art. 201), nenhum benefício que substitua a renda do trabalho pode ser menor que o mínimo.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): a Constituição (art. 203) garante um salário mínimo por mês ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda.
  • Seguro-desemprego: a Lei 7.998/1990 proíbe parcela abaixo do salário mínimo.
  • Abono salarial: a mesma lei fixa o valor máximo em um salário mínimo vigente na data do pagamento.

Segundo a Agência Brasil, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm valor ligado ao mínimo, e a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) também é influenciada pelo piso.

O que conferir até a virada do ano

Quem recebe um salário mínimo, de patrão ou do INSS, deve acompanhar a publicação do decreto no Diário Oficial da União, prevista para depois do INPC de novembro. É ele que traz o valor que vai aparecer no pagamento, que pode ficar acima ou abaixo dos R$ 1.741.

Para o trabalhador, vale conferir o holerite de janeiro, pago em fevereiro: o novo piso precisa estar lá. Aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC devem conferir o calendário de pagamentos de 2027 do INSS e o valor creditado no primeiro pagamento do ano. Quem recebe seguro-desemprego no valor mínimo também deve ver a parcela acompanhar o novo piso, já que a lei proíbe pagamento abaixo dele.

Informações conferidas em 2 de outubro de 2026 nas fontes citadas.

Tags: abono salarialBPCINSSPLOA 2027reajuste do salário mínimosalário mínimo 2027seguro-desemprego

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