Os municípios do Rio de Janeiro receberão este ano repasse de R$ 210 milhões de ICMS Ecológico. O primeiro do ranking, que terá direito a pouco mais de R$ 10 milhões, é Rio Claro, localizado no Médio Paraíba, em área de 841,39 km² e população de 17,4 mil habitantes. Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Paraty e Niterói ocupam as posições seguintes. Os dados foram divulgados ontem pela Coordenação de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Coprua) da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Rio Claro é o berço dos movimentos pela criação do ICMS Ecológico. É pioneiro na mobilização da sociedade civil pelo pagamento de serviços ambientais e atualmente de 15% a 20% do seu orçamento provêm desse repasse. Maurício Ruiz, secretário executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), ONG que iniciou suas atividades na região, considera o município o maior modelo para o Estado do Rio.
Serviços ambientais
O pagamento de serviços ambientais incentiva a proteção de águas e florestas em 70 propriedades rurais de Rio Claro, que recuperou mais de 60 quilômetros de matas ciliares e consolidou mais de 120 corredores ecológicos. O município também abriga o segundo maior Parque Estadual do Rio de Janeiro, o Cunhambebe. “Desde 2008 mais de R$ 1 milhão foram repassados aos produtores”, diz Ruiz. Ele explica que os recursos vêm da cobrança pelo uso da água e são parte do Fundo de Recursos Hídricos da Cedae.
Segundo Emiliano Reis, responsável pela Coprua/Ceperj, outro exemplo de sucesso é Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, que se orgulha de ter 63,3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Em 2009, quando o ICMS Ecológico entrou em vigor no estado, o município criou seis Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) com incentivos do Programa da SOS Mata Atlântica. No ano seguinte, a associação dos proprietários conseguiu a aprovação de uma lei municipal que determinou o repasse de 60% do ICMS Ecológico às reservas particulares.
O que é o repasse
Criado em 2007 pela Lei Estadual nº 5.100, o ICM Ecológico tem o objetivo de recompensar os municípios que investem na conservação de seus recursos naturais e são proporcionais às metas alcançadas. O valor para rateio que compõe o ICMS Ecológico repassado aos municípios equivale a 2,5% do ICMS total arrecadado pelo Estado, do qual 25% são devolvidos pela Secretaria de Fazenda Estadual aos municípios com base no IPM (Índice de Participação dos Municípios).
Regulamentado dois anos mais tarde, o ICMS Ecológico representou R$ 39 milhões em 2009 (1% dos repasses), mas a ‘premiação’ logo estimulou os municípios, fazendo com que em 2015 atingisse o pico de R$ 228,24. Com a crise econômica do Estado do Rio de Janeiro, o valor dos repasses começou a cair, para R$ 226,54 em 2016, R$ 220,54 em 2017 até chegar aos R$ 210,92 em 2018.
Para o cálculo dos índices percentuais por município, o critério de conservação ambiental é composto pelas seguintes categorias: 45% para a existência e a implantação de Unidades de Conservação (municipais, estaduais, federais e particulares), 30% para qualidade da água e 25% para gestão de resíduos sólidos. Há pesos para os subitens tratamento de esgoto (20%), destinação de lixo (20%), remediação de vazadouros (5%), mananciais de abastecimento (10%), áreas protegidas (todas as categorias de Unidades de Conservação (36%) e áreas protegidas municipais - UCs municipais (9%).
Treinamento
A Fundação Ceperj dará início a um curso de capacitação e consultoria para ensinar gestores municipais a investirem na área ambiental e aumentarem a arrecadação do município. Emiliano Reis explica que o município deve comprovar as ações nas áreas de saneamento, coleta seletiva, proteção de mananciais e Unidades de Conservação. A partir deste mês, até a entrega da documentação, em abril, as prefeituras devem enviar seus relatórios para a Secretaria de Estado de Ambiente SEA/INEA, para que a Fundação Ceperj divulgue o índice provisório em junho e o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) em agosto.
* especial para o JB