O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da "regra de ouro" do gasto público no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está elaborando. A "regra de ouro" está prevista na Constituição e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital.
Rodrigo Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estavam tratando sobre a flexibilização da regra. Contudo, na última sexta-feira (5), Meirelles afirmou ser contra a sua suspensão "pura e simples". "Não gosto desta proposta. Não aprovo. Precisamos criar mecanismos que sejam autorreguláveis, isto é, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso seja ajustado com normas constitucionais, cortando despesa, subsídios, congelando custos, de modo que a regra seja seguida. Queremos que a regra seja seguida, e não suspensa", afirmou na ocasião.
>> Governo desiste de flexibilizar regra de ouro
Com o posicionamento do ministro, Maia decidiu então suspender a discussão na Câmara. "A declaração do ministro encerra o assunto. Não haverá debate da regra de ouro na Câmara."
Quem descumpre a regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, o que pode ter como consequência até o impeachment do presidente da República.
Maia diz que Meirelles deveria apresentar agenda pós-reforma da Previdência
Rodrigo Maia comentou, em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, sobre a Reforma da Previdência, que Henrique Meirelles (PSD), deveria apresentar uma agenda para o momento posterior a uma aprovação do projeto do governo Temer. O mercado esperava que o projeto fosse aprovado ainda no ano passado, preocupado com o foco dos políticos nas eleições gerais deste ano.
"Na minha opinião, a agenda do ministro Meirelles, e não estou aqui querendo criticar, ela comete [um erro], do meu ponto de vista, e já disse a alguns assessores dele. Ela vai só na primeira parte do processo. A sociedade quer saber como você faz a segunda", opinou o deputado.
"Todos nós que temos essa agenda [da reforma da Previdência] como prioritária temos que falar da segunda parte da agenda. Senão fica muito árida. Fica só a parte que, em tese, vai tirar alguma coisa de alguém. Que não é verdade, mas é o que se vende aí, pelos campos da esquerda", completou o presidente da Câmara.