O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) divulgou sua revisão pelos pares* do Brasil. O diário financeiro Mondo Visione publicou nesta quinta-feira (20) o relatório que examinou dois tópicos relevantes para a estabilidade financeira no Brasil: o relatório comercial e sua utilização no monitoramento do risco sistêmico, e a regulamentação e supervisão dos fundos de investimento. A revisão centrou-se nas medidas tomadas pelas autoridades para implementar reformas nestas áreas.
De acordo com o Mondo Visione a avaliação pelos pares revela que, nos últimos anos, se registaram progressos significativos nos dois tópicos. O Brasil destaca-se entre seus pares do FSB** pelo trabalho pioneiro que desenvolveu em rela- ção ao comércio e sua utilização na monitorização do risco sistêmico. Existem vários fatores que contribuem para a eficácia do sistema de relatórios comerciais, incluindo: requisitos abrangentes para a elaboração de relatórios aos repositórios de transações; Identificação obrigatória do beneficiário final de cada contraparte em relação a uma operação; Acesso direto do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos dados de nível transacional; Requisitos sobre TR para a qualidade dos dados e verificações de validação sólidas; Utilização do número de ficheiro fiscal nacional para resolver os desafios da agregação de dados; Boa cooperação entre as autoridades; E recursos significativos desdobrados para a análise de dados TR. A amplitude e profundidade dos dados TR disponíveis permitem ao BCB realizar um monitoramento extensivo do risco sistêmico usando uma ampla gama de ferramentas analíticas.
O quadro regulamentar e de supervisão dos fundos de investimento foi reforçado nos últimos anos. A ampla divulgação de informações sobre os fundos de investimento permitiu à CVM desenvolver seus próprios índices de liquidez, que utiliza para monitorar e avaliar o risco de liquidez diariamente e mensalmente. Além disso, os administradores fiduciários de "555 fundos" 1 são obrigados a sujeitar seus fundos de investimento a testes de estresse de liquidez regulares. A CVM está trabalhando para examinar a necessidade de definições e limites de alavancagem neste setor. O BCB também começou a monitorar os riscos da interconexão entre os fundos de investimento e outros setores, como o risco gradual.
**O FSB foi criado para coordenar, a nível internacional, o trabalho das autoridades financeiras nacionais e dos organismos internacionais de normalização e desenvolver e promover a implementação de políticas eficazes de regulamentação, de supervisão e de outros sectores financeiros no interesse da estabilidade financeira. Reúne as autoridades nacionais responsáveis ??pela estabilidade financeira em 24 países e jurisdições, instituições financeiras internacionais, grupos internacionais específicos de reguladores e supervisores, e comitês de especialistas de bancos centrais. O FSB também conduz o alcance com 65 outras jurisdições através de seus seis grupos consultivos regionais.
A revisão interpares do Brasil é a revisão de países do décimo nono país realizada pelo FSB. A revisão baseou-se nos objetivos e diretrizes estabelecidos na versão de março de 2015 do Manual para Revisões de Pares FSB. As jurisdições membros do FSB se comprometeram a submeter-se a uma avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) - Banco Mundial a cada cinco anos e, para complementar esse ciclo, uma revisão por pares do FSB dois a três anos após o FSAP. Como parte desse compromisso, o Brasil se ofereceu para passar por essa revisão pelos pares em 2016-17. O calendário de revisões de países concluídas e planeadas, bem como todos os relatórios de revisão por pares concluídos, estão disponíveis no website do FSB.
As revisões por pares de países centram-se na implementação e eficácia de normas e políticas de regulamentação, de supervisão ou de outros sectores financeiros acordadas pelo FSB, bem como na sua eficácia na obtenção dos resultados desejados. Examinam as medidas tomadas ou planeadas pelas autoridades nacionais para endereçar as recomendações do FASF-Banco Mundial FSAP e do Relatório sobre a Observância de Normas e Códigos sobre a regulamentação e supervisão financeiras, bem como sobre a infra-estrutura institucional e de mercado consideradas mais importantes e relevantes para o FSB Fundamental da promoção da estabilidade financeira. As revisões por país também podem se concentrar em questões de política regulatória, de supervisão ou de outros setores financeiros não cobertas pelo PASF que são oportunas e tópicas para a própria jurisdição e para a associação mais ampla do FSB. Diferentemente do FSAP, uma revisão por pares não analisa de forma abrangente a estrutura ou as políticas de um sistema financeiro de jurisdição, nem sua conformidade com as normas financeiras internacionais.
O relatório publicado hoje descreve as conclusões e recomendações da revisão por pares do Brasil. O projeto de relatório foi preparado por uma equipa de peritos provenientes de instituições membros do FSB e liderada por Anne Le Lorier, Vice-Governadora do Banque de France. A revisão beneficiou do diálogo com as autoridades brasileiras e representantes do setor privado, bem como da discussão no Comitê Permanente de Implementação de Padrões do FSB.
O FSB é presidido por Mark Carney, governador do Banco da Inglaterra. Sua Secretaria está localizada em Basel, Suíça, e é hospedada pelo Banco de Pagamentos Internacionais.
*A Revisão Externa de Qualidade, a chamada “Revisão pelos Pares”, é considerada como elemento essencial de garantia da qualidade dos serviços de auditoria independente no âmbito internacional e, por este motivo, foi instalado um Comitê Administrador específico, denominado Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
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