Entidades patronais alegaram na tarde desta quarta-feira (8) que reforma trabalhista não representaria a retirada de direitos dos empregados no país. Em audiência pública, na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), representantes de seis confederações patronais defenderam a proposta como forma de "modernizar" a legislação e "retomar" a geração de empregos no Brasil.
O assessor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Alexandre Zanetti, justifica que não há mais espaço para “discurso surrado e ultrapassado” de perda de diretos e precarização.
“Não se trabalha com redução de direitos, mas para fazer com que eles sejam negociados. Buscamos a liberdade e a segurança de acordar o que nos é permitido. Essa reforma trabalhista não fala em perdas, mas apenas em acréscimos [de direitos]”, disse.
“No Brasil, além da nossa parcela, nós temos que encontrar espaços para os mais de 13 milhões [de pessoas] que se encontram desempregadas”, afirmou.
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Negociação coletiva
O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Damião Cordeiro, também defendeu que a reforma trabalhista seria necessária ao país para promover a "modernização" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantir a criação de empregos. “A lei trabalhista protege muito o trabalhador mas, por outro lado, retira dele o bem maior que ele tem, que é o emprego”, disse. “Entendo que há uma relação entre a atualização trabalhista, valorizando a negociação coletiva, com o índice de desemprego caindo. Uma legislação trabalhista rígida não garante direitos sociais”, concluiu.
Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, as normas vigentes seriam "rígidas", "muito protetivas" e representariam as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E, para proteger o emprego, é preciso proteger a empresa”, disse. Ela acrescentou que a melhoria na economia depende de vários fatores, mas o custo do emprego é um entrave para a criação de mais vagas.
“É fundamental essa modernização da legislação trabalhista para que ela trate dos direitos comuns a todos os trabalhadores e o que for condição específica de cada categoria seja acordado nas convenções coletivas de trabalho”, defendeu a assessora.
Segurança jurídica
Uma suposta garantia de segurança jurídica entre a relação entre patrões e empregados e o excesso de judicialização de questões trabalhistas foram aspectos mencionados pelo assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza. Para ele, um dos grandes pilares do projeto seria de "paz", de "segurança jurídica". “A legislação defasada gera insegurança quando as convenções são anuladas parcialmente.”
“Precisamos de segurança jurídica. É inadmissível ter um instrumento com pessoas habilitadas, com pessoas capazes, entidades com décadas de existência e no dia seguinte [de um acordo coletivo] ele ser anulado por via judicial”, alegou.
Para o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall'acqua Júnior, a reforma trabalhista traz a possibilidade de negociar como os diretos dos empregados serão usufruídos.
“O projeto traz a possibilidade de negociar com os trabalhadores vinculados e definir a forma como trabalhar”, disse. “Abre essa possibilidade e diz para o Judiciário: até aqui pode, e cabe a nós, trabalhadores e empregadores, fazer com que isso evolua.”
Já o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, descartou a relação da atual crise econômica com a discussão da reforma trabalhista. “Essa pauta de modernização das leis de trabalho não é fruto de agenda de crise. Nós tratamos de modernização desde o fim dos anos 1990”, destacou.
Para Furlan, o excesso de judicialização de relações de trabalho acaba gera aspectos negativos ao empregado ao dificultar a criação de novos postos de emprego. “É possível vencer, sim, esse desafio de modernizar as relações de trabalho, sem ofender a dignidade humana, mas também sem ofender o princípio da livre iniciativa que está na Constituição Federal”, concluiu.
Sindicatos
Audiência pública sobre a reforma trabalhista reuniu na terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, representantes de seis das principais centrais sindicais do país – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). As entidades criticam diversos aspectos da reforma.
Da Agência Brasil