A Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (2), para apurar a origem e a autoria da evolução da dívida bilionária da Oi após a fusão com a Portugal Telecom, entre delitos e crimes verificados pela entidade. O caso foi encaminhado para a procuradora Carmen Santanna, que deve receber o documento no dia 23 de agosto.
"Lamento profundamente que tenha sido nós [ANA] que tomamos esta providência. Algumas instituições, o BNDES em especial, que tem mais de 5% do capital, e é uma instituição do povo brasileiro que deveriam ter zelado mais pelo patrimônio da Oi, e tomado as rédeas de pedir o ressarcimento da empresa", destacou Aurélio Valporto, vice-presidente da ANA, em conversa com o JB por telefone.
Valporto considera "suspeita" a omissão do BNDES, e defende que isto também deveria ser investigado pelo MPF. Ele destacou ainda que Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, sócia da Oi que participou da negociação do aumento de capital contestada pelos minoritários, pode ter muito a esclarecer sobre a fusão entre Oi e Portugal Telecom. Azevedo fez acordo de delação premiada na Lava Jato.
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No documento apresentado ao MPF, a Associação de minoritários levanta uma série de delitos e crimes que envolveram a integralização do capital da Oi pela Portugal Telecom SGPS S.A., agora Pharol SGPS S.A, e também a omissão de informações por parte do Santander. A Portugal Telecom fazia parte do mesmo grupo da Rioforte, e aportou títulos podres desta ao capital da Oi, sem o conhecimento dos acionistas.
"Os membros do conselho foram dolosamente omissos em não buscar ressarcimento juntos aos culpados por lesarem a companhia, especialmente Santander e Pharol. A prova do dolo está no fato de que a Pharol entrou com ressarcimento em Portugal mas a Oi não. E dos 9 conselheiros da Oi, 7 são também da Pharol. Porque buscam ressarcimento em Portugal mas não para a Oi? Estes recursos são na verdade da Oi, uma vez que a Pharol inadimpliu com suas obrigações com a Oi no aumento de capital. Entendemos que esta omissão dolosa se configura, no mínimo em crime contra a economia popular", destaca Valporto.
A ANA defende que os membros que já ocuparam o conselho de administração da Oi e da Pharol, desde a época da avaliação de ativos da Pharol SGPS S.A. para integralização do aumento de capital da Oi, devem ser investigados.
"É fato comprovado que os títulos da Rioforte eram 'podres', bem como que os ativos em Portugal e na África tinham com sérios problemas – inclusive com concessão vencida – e foram superavaliados. Tais informações, contudo, não constaram no laudo de avaliação do Santander e nem mesmo no prospecto de aumento de capital da Oi S.A.. Ou seja, foram ocultados dos acionistas minoritários da companhia", diz o documento.
A Pharol SGPS S.A ingressou na Corte de Portugal com ação de reparação contra a empresa Delloite, além de Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo, para ser ressarcida no caso dos títulos podres da Rioforte. A iniciativa, contudo, não foi adotada pela Oi S.A., mesmo com sete conselheiros exercendo, concomitantemente, funções no Conselho de Administração da Oi e da Pharol. "A Oi S.A, de forma incompreensível, ignorou a perda ocorrida e não buscou reaver os valores", conclui da representação.