O salário mínimo do Brasil passará a ser de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, de acordo com decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. Em nota, a assessoria da Presidência da República confirmou a informação e afirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).
Atualmente, o mínimo se encontra em R$ 788,00. Isso significa que o reajuste chegou a 11,6%, enquanto a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Ainda segundo o texto da assessoria, a decisão deixa clara a disposição do governo federal em dar "continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".
Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2016 que previa elevação do mínimo para R$ 865,50. No último dia 17, os parlamentares aprovaram um valor maior, de R$ 870,99. Por fim, o salário mínimo ficou em R$ 880 a partir o primeiro dia do ano.
As alterações são fruto dos parâmetros estabelecidos para sua correção: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Confira a nota na íntegra:
"Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).
Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.
Secretaria de Imprensa
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