O anúncio de que o Tesouro Nacional pagará a dívida junto a bancos controlados pelo governo federal é positivo para estas instituições, uma vez que impõe um novo nível de segregação entre o governo e essas instituições financeiras, segundo a Fitch Ratings. A decisão terá leve efeito na liquidez desses bancos, mas evita o acúmulo de grandes montantes de recebíveis do Tesouro em seus balanços.
Se aprovado, o pagamento pode beneficiar a liquidez do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal antes da do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso do BNDES, o pagamento dos recebíveis poderá ser realizado através de redução de suas obrigações com o Tesouro.
A decisão se deve à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas a 2014. O TCU considerou o acúmulo de dívidas do Tesouro junto a BNDES, BB e Caixa – prática conhecida como “pedalada” - uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar N° 101).
O montante de recebíveis do Tesouro nos três bancos cresceu significativamente desde 2011. O BNDES apresenta o maior saldo entre os bancos públicos, a maioria relacionada ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um dos principais programas do governo para apoiar o investimento. O banco tem sido o principal agente financeiro deste programa, desde seu lançamento em 2009. Em junho de 2015, o BNDES detinha R$ 27 bilhões em recebíveis do Tesouro. Deste total, R$ 24,5 bilhões se referiam ao PSI. Em dezembro de 2011, o montante era de R$ 8 bilhões.
A alta nas outras duas instituições foi semelhante, apesar de os volumes serem menores. No Banco do Brasil, a maior parte dos recebíveis do Tesouro se refere a programas de crédito subsidiado à agricultura. Em junho de 2015, o saldo total dos recebíveis do governo federal, incluindo o Tesouro, somava R$ 18 bilhões, de R$ 1 bilhão em dezembro de 2011. Na Caixa, relacionam-se principalmente ao “Minha Casa, Minha Vida” e totalizavam R$ 5 bilhões em junho de 2015, de R$ 1,5 bilhão em dezembro de 2011.
O governo pagará essas obrigações com recursos disponibilizados pela recente redução, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do orçamento do PSI em 2015 para R$ 19,5 bilhões. O orçamento original, anunciado em dezembro de 2014, era de R$ 50 bilhões.
Os ratings do BNDES, da Caixa e do BB são baseados no suporte do soberano e se equalizam com os do Brasil. As classificações podem ser afetadas por alterações nos ratings soberanos ou na disposição de o governo federal lhes prover suporte.