CNI defende revisão de gastos públicos com reajuste automático

O retorno da economia a um ciclo de crescimento no futuro depende de um ajuste fiscal mais amplo do que a obtenção de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública. A avaliação é do gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Para Castelo Branco, é preciso rever a legislação que permite aumento automático de despesas obrigatórias, sem avaliar a eficiência dos gastos. Ele citou o aumento do salário mínimo que leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e a inflação. Como a expectativa para PIB é de retração e a inflação deve ficar perto de 10%, o aumento do salário mínimo pode ficar nesse percentual. Castelo Branco ressalta que uma elevação de 10% no salário mínimo afeta as contas da Previdência Social, as prefeituras e empresas de menor porte, por exemplo. “Em ambiente de recessão e aumento de desemprego, é uma pressão muito forte. É complexa, é politicamente difícil, mas a sociedade não pode se furtar a [fazer] essa discussão”, disse.

O economista também lembrou a aprovação, ontem no Senado, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 676/15 que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

"Isso implica custos para a Previdência que vão se manifestar ao longo do tempo em necessidades de recursos, em pressões adicionais”, destacou.

Castelo Branco afirmou ainda que a recessão levou à frustração de receitas para o governo. “O corte de gastos se mostra insuficiente para reverter esse quadro”, disse.

A CNI passou a prever déficit primário, este ano, de 0,05% do PIB. Em julho, a expectativa era superávit primário de 0,4% do PIB. A projeção de retração do PIB passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, para 2,9%.