Após almoçar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que há sinalização positiva e interesse em avançar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma abrange a unificação do imposto e a criação de dois fundos para compensar as perdas que os estados terão com a mudança.
Os recursos para a criação dos fundos virão de multas e impostos sobre o dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O repatriamento dos recursos no exterior está em Projeto de Lei do Senado (PLS) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apensado a outro, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A previsão é que seja votado este mês.
“Evoluiu-se bastante bem no tema do IMCS. Vamos ver quais as possibilidades do projeto de lei do Senado. Há um interesse de fazer isso avançar, crescente convicção da importância disso”, disse o ministro.
Para Levy, a reforma do imposto é “um dos primeiros passos dessa agenda positiva de crescimento [do país]”. Segundo o ministro, ele e Renan falaram de “pilares” para o crescimento.
“Tem que ter um pilar obviamente de infraestrutura, algo fiscal, estrutural; uma parte de emprego, crescimento, facilitação para as empresas e também uma parte social, [com] educação e outras coisas” afirmou.
Renan Calheiros falou sobre pautas-bomba
Antes do almoço com o ministro, e na primeira entrevista no Senado, após o recesso branco, o presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que não haverá apreciação de pautas-bomba, aquelas que implicam aumento de gastos para o governo. “Não haverá no Congresso Nacional pauta-bomba, ao contrário, nós estamos preocupados em desarmar a bomba que está posta aí, na economia. Eu não sou nem governista nem antigovernista, vou me pautar sempre como presidente do Congresso Nacional, um poder independente, autônomo, que quer colaborar com o país, com olhar sempre da sociedade”, disse.
O presidente do Congresso ressaltou que o país cobra uma postura independente e, nesse sentido, não será um colaborador do Executivo. “Nós caminhamos com relação à independência e ela hoje é incompatível com uma colaboração com o governo, eu quero colaborar com o país. Nós vamos continuar fazendo críticas, apontando erros, mas, fundamentalmente, colaborando com o país”, adiantou.
“O Congresso tem procurado colaborar sempre . Nós temos muita preocupação com o agravamento da crise econômica e social e vamos continuar colaborando”, afirmou.
Sobre o ajuste fiscal, proposto pelo governo, o presidente do Senado destacou que o único projeto pendente não pode ser votado agora. “A única pauta do ajuste fiscal que precisa se votada é a reoneração da folha de pessoal. Nós não votamos ainda porque, nesse cenário de crise, de recessão e de desemprego, ela agravará o quadro. Ela será danosa para o país, então nós vamos reunir os líderes e conversar rapidamente sobre o que faremos com ela”, disse sobre o projeto (PLC 57/15).
Meta fiscal
Sobre a proposta de revisão da meta fiscal, encaminhada pelo governo ao Congresso, Renan avaliou que era inevitável, mas criticou a proposta . “A mudança, como se fez, pareceu um pouco precipitada, sem planejamento, mas o fundamental é que retomemos aquela conversa do final do semestre [com o ministro Joaquim Levy] para que nós tenhamos uma agenda de interesse do Brasil do ponto de vista da economia, e eu vou me dedicar para que isso efetivamente aconteça”.
Janot
O presidente do Senado disse que não vai interferir na escolha para a vaga de Procurador Geral da República, hoje ocupada por Rodrigo Janot, que pleiteia a recondução. “Eu queria repetir o que já disse anteriormente, eu não amesquinharei o cargo de presidente do Congresso Nacional. Essa indicação como vocês sabem, é uma indicação da presidenta da República. Ela não me envolverá pessoalmente. Do ponto de vista do cargo que exerço de presidente do Congresso Nacional, tão logo a presidenta indique o nome, seja quem for , eu despacharei para a Comissão de Constituição e Justiça e vou combinar com os líderes para apreciamos o nome,no plenário do Senado Federal, no mesmo dia em que ele for apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça”, garantiu.
>> "Não haverá no Congresso Nacional pauta-bomba", afirma Renan
Com Agência Brasil