Síntese da Conjuntura: mensagem otimista

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal de julho:

Joaquim Levy – Ministro da Fazenda

“Um dos pilares para o bom funcionamento da economia é o equilíbrio fiscal, com disciplina nos gastos públicos e cumprimento das metas estabelecidas, de modo a assegurar uma trajetória favorável para a dívida pública. O equilíbrio das contas públicas será essencial para o desenvolvimento do crédito, o incremento da poupança doméstica e a criação de oportunidades para trabalhadores. A solidez fiscal aumenta a confiança dos agentes na realização de seus projetos, o que, por sua vez, alavanca o emprego e a renda.

Em um cenário internacional ainda permeado por incertezas, o Brasil demonstra solidez ao manter suas reservas internacionais em patamar seguro, tornando o País menos vulnerável a eventuais choques externos. Os fluxos de investimento estrangeiro direto permanecem elevados e mantém-se a atratividade do País aos investidores domésticos e estrangeiros em portfólio, inclusive com o aumento recorde da participação deste último grupo na dívida pública doméstica. A poupança externa continuará contribuindo, portanto, para o investimento no Brasil.

A mudança da meta não é um relaxamento fiscal. Os cortes de gastos foram aumentados. Cortamos 30% de despesas em relação a 2014. Estamos voltando a níveis de 2013, em alguns Ministérios até aos de 2012. Fizemos o que o Executivo pode fazer, e o resto temos de construir com o Congresso. Não é o superávit fiscal que está fazendo a recessão. “

O TAMANHO DA CRISE

A crise econômica atual começou com o agravamento crescente do déficit fiscal, responsável pelo aumento espantoso da dívida pública, que subiu de 54,7% do PIB em 2010 para 62,5% em 2015. E vai continuar crescendo.

Ao lado do déficit fiscal temos a retração do comércio exterior, com a perspectiva de queda de 15% das exportações e de 20% das importações. O déficit anual em C/Correntes chega a US$90 bilhões, o que significa US$360 bilhões em quatro anos, igual ao volume atual de nossas reservas cambiais.

Com a queda do consumo e da renda das famílias, com o aumento do desemprego e a falta de investimentos públicos e privados, a própria recessão vai puxar os preços para baixo e acabar com a inflação. Ao que tudo indica, a persistente elevação das taxas de juros, liderada pela SELIC do Banco Central, será o responsável pelo aprofundamento da recessão econômica. É um caso típico do medicamento que mata o doente, como dizia Keynes, há 80 anos. É isto que se deseja?

Em consequência desse e de outros fatores negativos, a taxa de desemprego vem aumentando assustadoramente, e de 4,8% em junho/14, já chegou a 6,9%. Se a Presidente Dilma não der um “basta” a essa taxa de juros, vai anular grande parte do esforço do Ministro Joaquim Levy. 

INSTABILIDADE E INCERTEZA

É notório e alarmante o fato de que a soma dos impostos e das contribuições no Brasil – a carga tributária – chega quase a 40% do PIB, ou seja, de tudo que o País produz em bens e serviços. É quanto o Governo se apropria, para sustentar um Executivo inoperante, com 39 Ministérios, 128 autarquias, 34 Fundações e 141 empresas Estatais federais, desdobrados em centenas de conselhos, comissões, secretarias, superintendências, delegacias, etc.

É impressionante, ademais, constatar a grande quantidade de projetos de lei que, a todo o momento, burocratas do Executivo e inconsequentes deputados e senadores se esmeram em imaginar novas formas de aumentar, ainda mais, a carga tributária. Diariamente, os jornais publicam as ameaças de novos impostos e contribuições para cobrir os ‘buracos” do Governo, sem imaginar que o simples anúncio dessas iniciativas aumentam, ainda mais, o elevado grau de instabilidade e o clima de incertezas em que vive hoje a sociedade brasileira, de um lado os trabalhadores amedrontados ante a perspectiva de perder seus empregos e, de outro lado, os empresários, nacionais e estrangeiros, refreando seus planos de investimento, ante a ameaça de crise econômica e de perspectivas negativas em relação à taxa de retorno de seus negócios.

Há propostas enganadoras, que se anunciam como medidas destinadas a uma reforma tributária, que tanto têm de sonhadoras como de ameaças. É o caso típico do “imposto sobre grandes fortunas”, que alimenta os sonhos de alguns Estados e Municípios, e da própria União, todos mergulhados em sérias dificuldades financeiras.

Uma atitude coerente dos nossos Governantes deveria, antes de mais nada, encampar a ideia de que chegamos ao limite da irresponsabilidade e, agora, só nos cabe desafogar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, para que possa voltar a refazer seus planos consistentes de consumo e de investimentos.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Vai mal a conjuntura econômica brasileira, ainda mais sob a ameaça de rebaixamento pelas empresas internacionais de rating do grau estável para negativo. Dados do Banco Central revelaram que a economia brasileira encolheu 2,64% neste ano, ante maio. O PIB nacional deve cair mais de 2,0% em 2015, podendo chegar a -2,4%, conforme estimativa da CNC. Uma série de fatores contribui para essa situação. Além da recessão econômica, há um clima de forte inquietação provocado pelas manifestações do Presidente da Câmara dos Deputados, em relação à proposta de ajuste fiscal apresentado pelo Executivo. Isso pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com consequências desastrosas e imprevisíveis. Em verdade, a crise política equivale à crise econômica. Mas a decisão do Banco Central de elevar a taxa de juros SELIC para 14,25% é tão desastrosa quanto o comportamento do Legislativo. E estima-se que vai custar R$ 7 bilhões ao anêmico Tesouro Nacional.

Indústria

A produção industrial vem sinalizando tendência de queda desde 2011. No início de 2013, houve uma curta sinalização de alta, que desapareceu no final do ano. A partir de 2014, acentuou-se a recessão, que deverá perseguir por todo o ano 2015.

Em junho, a produção de máquinas e equipamentos caiu 9,8% na base anual, acumulando recuo de 4,5% no 1º semestre (Abimaq). Também no setor químico, as vendas caíram 4,0% (Abiquim). Segundo a CNI, o índice de produção caiu de 41,7 em maio para 40,3 em junho, o índice de utilização da capacidade instalada passou de 66% para 65% e o índice de confiança (Icec) caiu em julho ao nível mais baixo desde 1999.

O nível da atividade no setor de construção civil caiu ligeiramente entre maio e junho, tendo o total das vendas de unidades residenciais recuado 11,4% de janeiro a maio, em São Paulo, com queda de 18,6% nos novos lançamentos (Secovi-SP). Também a produção de gasolina caiu 10,3% no 1º semestre e a Petrobras, por falta de recursos para manter as atividades dos estaleiros na construção de plataformas, está recorrendo aos fornecedores da China.

A Acelor Mittal vai fechar seu laminador em Piracicaba, com capacidade para 500 mil toneladas. Em compensação, a VALE bateu o recorde de produção de minério de ferro e a indústria de celulose (Fíbria) e de embalagens (Klabin) continua em expansão. Sinal positivo: Apesar da queda de 18,5% na produção nacional de veículos no 1º semestre, a GM está confirmando seus planos de investimento de R$13 bilhões, entre 2014 e 2019.

Comércio

A pesquisa mensal do comércio (PMC/IBGE) indica que as vendas do varejo restrito caíram 4,5% em maio, ante maio/14. O setor de Serviços teve queda de 1,4%. Segundo a Cielo, as vendas do comércio varejista ampliado cresceram 1,3% no 1º trimestre e 1,5% no segundo, em termos reais.

Para a ABRAS, em junho as vendas dos supermercados caíram 3,04%, em termos reais, prevendo-se que crescerão apenas, 0,5% em 2015.

Ainda no setor atacadista, a ABAD registrou queda real de 10,8%, no período acumulado de janeiro a maio. As vendas do Carrefour cresceram 4,2% no 2º trimestre. No setor de combustíveis e lubrificantes, caíram as vendas de gasolina (-5,0%) e de diesel (-2,5%) no 1º semestre, mas o total registrou expansão de 1,0% devido ao excepcional aumento do etanol (+38,3%).

Segundo a CDL-Rio, a crise econômica bateu forte no comércio varejista do Rio de Janeiro, levando ao fechamento de 1.200 lojas, entre janeiro e maio.

A CNC divulgou a pesquisa PEIC/IBGE, informando que a proporção de famílias com dívidas em atraso subiu de 21,3% em junho para 21,5% em julho, e de 7,9% para 8,1% as que não têm condições de resgate.

Também caiu 5,3% em julho, a intenção de consumo das famílias (ICF). A ABIH-RJ informa que a ocupação hoteleira no Rio de Janeiro fechou em 62%, em maio, ante 71% no mesmo mês de 2014.

Agricultura

A agricultura continua como a “solução da lavoura”, estimando-se em 198,4 milhões de toneladas a produção de grãos nesta safra, superior em 6,2% à safra passada, segundo a CONAB. As exportações de soja registraram recorde em junho, enquanto as de milho, após forte desaceleração em maio, melhoraram em junho e devem aumentar a partir de agosto.

Mas o excesso de chuva está prejudicando a produção em algumas regiões, como é o caso do trigo, no Estado do Paraná. A umidade alta aumenta as pragas e dificulta o manejo da cultura. 

As chuvas afetam 175 Municípios na Região Sul, onde mais de 129 mil pessoas já estão desabrigadas. 

Mercado de Trabalho

Segundo a PME/IBGE, a taxa de desemprego subiu de 6,7% em maio para 6,9% em junho. Em junho/14 estava em 4,8%. O rendimento médio do trabalhado teve queda de 2,9% ante junho/14. É a quinta queda consecutiva.

A população ocupada – 22,7 milhões – encolheu 1,3%. As seis regiões pesquisadas perderam 298 mil vagas, sendo 240 mil com carteira assinada. A indústria perdeu 20 mil, a construção civil 88 mil, o comércio 95 mil, serviços 114 mil. A indústria de São Paulo demitiu 27,5 mil trabalhadores em junho, acumulando 62,5 mil cortes em 2015 (FIESP), com destaque para a construção civil, que cortou 51,7 mil. Segundo o SINSTAL, as empresas prestadoras de serviços em telecomunicações demitiram 450 mil. 

Segundo o DIEESE, os reajustes de salários no 1º semestre apontam um ganho real médio de 0,8%, contra 1,54% registrado no mesmo período de 2014.

Setor Financeiro

A expansão do crédito no sistema financeiro vem diminuindo de ritmo, alcançando apenas 2,8% no 1º semestre e 9,8% em 12 meses. É possível afirmar que o crédito deixou de ser um dos fatores importantes como causa da inflação atual. No sistema privado (recursos livres), a expansão no semestre foi de 1,4% e em 12 meses de 4,9%, e no sistema público (recursos direcionados) de 4,4% e 15,6% respectivamente. Por setores, o destino do crédito para a indústria aumentou 6,1%, para o comércio 1,8%, para serviços 11,5%, para a agricultura 10,2%.

A inadimplência das empresas subiu 12,9% no 1º semestre (Serasa). Os cheques sem fundos caíram 8,8% e os títulos protestados -2,4%. A movimentação diária na Bovespa vem declinando e chegou a R$4,95 bilhões em julho, o menor montante desde 2009, o ano da crise.

Inflação

A inflação foi muito pressionada pelos reajustes tarifários no início do ano e deverá chegar a dezembro entre 9% e 10%. Mas a tendência é de queda e, segundo estimativas do Governo, pode até chegar a 4,5%, o centro da meta, em 2016. Esse resultado é pouco viável, dependendo da profundidade e duração da recessão.

A prévia do ICPA-15, no ano, até julho, chegou a 6,9%, e em 12 meses a 25%. Em São Paulo, a previsão do índice IPC/Fipe em julho chegou a 0,79%.

A meu ver, estão completamente equivocados os economistas do Banco Central que propõem combater com a mais alta taxa real de juros uma inflação que não vem do excesso de consumo, nem do baixo nível atual dos investimentos.

SELIC

O Banco Central continua atuando na contramão dos acontecimentos e torpeando o trabalho do Ministro da Fazenda. Não dá para acreditar que essa política monetária vai trazer a inflação para o centro da meta (4,5%). Mas, certamente, a recessão vai fazer isso. Por outro lado, é inaceitável pensar que essa alta dos juros objetiva atrair financiamentos estrangeiros para coibir o déficit externo em C/Correntes, tendo em vista o excesso de liquidez internacional e o elevado montante de nossas reservas cambiais.

Se, por ventura, o Brasil vier a perder o grande investimento, em fuga de capitais, os dois maiores responsáveis serão a Câmara dos Deputados e o Banco Central.

Setor Público

Desastroso o resultado das contas públicas, apresentando em junho um déficit primário de R$9,3 bilhões e não superávit. O total de juros pagos no mês chegou a R$26,9 bilhões, acumulando no semestre R$225,9 bilhões (!), o que eleva o déficit nominal a 7,35% do PIB e a dívida bruta a R$3.588,4 bilhões (63,0% do PIB). Em seis meses, a dívida aumentou R$336 bilhões. Uma calamidade. O total de títulos públicos emitidos subiu R$90 bilhões em junho, aumento de R$286 bilhões em relação a dezembro/14; passou de 39,5% do PIB para 43,2%. Foi o pior resultado desde 1997.

O Governo não engana ninguém em ocultar o saldo da dívida pública bruta, como faz a maioria dos países, e divulgar amplamente a dívida líquida, um dado insignificante para traduzir o endividamento do Tesouro Nacional. A mudança de perspectiva na nota do risco Brasil aumenta a responsabilidade política do Congresso Nacional, especialmente do Presidente da Câmara, pelo retardamento das medidas de ajuste fiscal e elaboração de uma “pauta bomba”.

A Presidente Dilma, responsavelmente, VETOU a nova proposta que reajustaria os benefícios das aposentadorias e pensões às regras do salário mínimo, e também VETOU o aumento médio de 70% nos salários dos servidores do Poder Judiciário, evitando um desastroso aumento nas despesas públicas.

Setor Externo

As exportações brasileiras caíram 14% de janeiro a junho e as importações caíram 18%. Exportamos US$16 bilhões a menos do que no mesmo período de 2014. Uma tragédia para quem tem que pagar anualmente inadiáveis US$20 bilhões de juros sobre a dívida externa, US$30 bilhões de dividendos, US$25 bilhões de royalties, US$10 bilhões de transportes, US$20 bilhões de viagens e turismo. Para cobrir esse “rombo”, há expectativa de ingresso de cerca de 70 bilhões de investimentos estrangeiros diretos (IED) e US$25 bilhões de financiamentos.

Essas pressões do lado externo provocaram a desvalorização da taxa de câmbio, que de R$2,60/US$ em janeiro já chegou a R$3,37/US$, podendo chegar a R$4,00/US$ no final do ano.

Pelas estimativas da AEB, as exportações brasileiras devem fechar o ano com US$191,3 bilhões (queda de 15%) e as importações US$183,3 bilhões (menos 20%).

O rebaixamento da meta do Brasil pela S&P pode ser o início de um grande desastre, pelo qual ficará responsável, em maior parte, o Congresso Nacional.

No cenário internacional, sobressai a perspectiva de aumento de cerca de 2,5% no PIB dos Estados Unidos, puxado pelo setor imobiliário. Houve pequeno aumento nos pedidos de auxílio-desemprego, mas o nível atual é o mais baixo das últimas décadas.

A recuperação da Europa continua lenta e o Banco Central Europeu manteve inalterada a taxa de juros básica, em torno de 0,3%. A questão da Grécia está perdendo importância, após o pagamento da dívida de €2 bilhões com o FMI.

Permanece o fantasma das imigrações de milhares de árabes e africanos. Um caos. A situação da China sofreu um agravamento inédito com a espetacular queda da Bolsa de Xangai, que chegou a cair 8,5% no dia 27 de julho, problema já superado. Entretanto, registra-se a menor redução da produção industrial desde abril/14. Empresas chinesas ganharam a concessão para a construção da linha de distribuição da Hidrelétrica de Belo Monte.