Senado terá bom senso ao votar MP com regras do salário mínimo, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o equilíbrio com a questão fiscal e o bom senso na análise da MP 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, aprovada na Câmara na quarta-feira (24). Uma emenda acatada pelos deputados estende os mesmos ajustes pagos aos trabalhadores da ativa aos benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo.

A medida provisória chegará ao Senado nos próximos dias. De acordo com Renan, tão logo isso aconteça os senadores aprofundarão os debates sobre um tema que ele considera crucial para a sociedade.

"Nós temos muita preocupação com a questão fiscal. Tanto que estamos criando aqui uma autoridade fiscal no âmbito do Legislativo. Essa decisão da Câmara cria, sem dúvida, uma oportunidade para que nós possamos aprofundar o debate da Previdência. Conhecer qual é a sustentabilidade e a questão atuarial", afirmou Renan.

A medida provisória determina que o reajuste anual do salário mínimo deve ser baseado na variação do INPC acumulada no ano anterior, acrescida da taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) apurada dois anos antes. Atualmente o mínimo vale R$ 788.

“Ontem se chegou ao limite do que não deve ser feito”, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também criticou nesta quinta-feira (25) a aprovação da emenda à Medida Provisória 672/15 que amplia cálculo de reajuste anual do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões. Contra a vontade do governo, a emenda foi aprovada ontem por 206 votos contra 179.

“É bom que a gente chame a consciência de que tudo tem limite. Ontem se chegou ao limite do que não deve ser feito”, afirmou Cunha. “A emenda aprovada foi um erro, que precisa ser corrigido. Se não, o sinal que daremos ao mercado é de descontrole da política fiscal, de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver”.

>> Câmara aprova estender regra de reajuste do mínimo para todos os aposentados

Para Cunha, a solução seria o governo não sancionar a Medida Provisória e simplesmente deixá-la perder a validade. Por isso, ele acredita que a aprovação da emenda prejudicou o objetivo original da MP, de aprovar uma política de reajuste para o salário mínimo. “Quem fez aquilo ontem [aprovar a emenda] praticou um ato contra os trabalhadores”, disse.

“Não se trata de proteger os aposentados, mas de dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, o que nem os funcionários da ativa têm direito”, completou Cunha.

A MP 672/15 mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado