Após a votação do último destaque do Projeto de Lei 863/15, que reduz desonerações de diversos setores da economia concluída na noite desta quinta-feira (25), os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) comentaram a respeito do tema e mostraram divergência de opiniões. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, considera a redução "um retrocesso inaceitável", enquanto Paulo Protásio, da ACRJ, se diz favorável à decisão.
O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) será enviado para votação no Senado, e prevê aumento nas alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração de folha de pagamentos. Através de nota, Skaf criticou "a proposta do governo que eleva em até 150% o imposto sobre a receita bruta das indústrias".
"Não faz o menor sentido, neste momento de desemprego em alta e de consumo em baixa, aumentar os impostos sobre as empresas. O governo fala em fim de renúncia fiscal, como se tivesse dado alguma coisa quando permitiu a troca do imposto sobre a folha de pagamento pelo imposto sobre a receita bruta. Esta opção, conhecida como desoneração da folha, foi criada para aumentar a competitividade da indústria. Teve bom resultado, ajudou a evitar demissões e precisa ser mantida. A esperança é que o Senado reverta a decisão da Câmara de onerar as empresas", afirmou.
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Já Paulo Protásio, da ACRJ, acredita que é necessário enxergar o longo prazo e que a atual situação faz parte de um processo "que deveria ser ainda maior". "Quanto mais (os empresários) cooperarem com o governo, mais esta situação será passageira".
Ele admite que a redução das desonerações vai aumentar os custos sobre os encargos trabalhistas e que isto possa contribuir para diminuir a competitividade, mas é parte de um processo "transitório", que tem o objetivo de "consertar o que foi feito e que trouxe efeitos danosos (para a economia)". Protásio destaca ainda a importância do projeto no longo prazo: "Se ficarmos apenas corrigindo os problemas, vamos acabar enxugando gelo".
Com o projeto de "reoneração fiscal", o governo planeja ter um ganho de R$ 10 bilhões ao ano. O modelo inicial, que incluía os setores de transportes, comunicação, call centers e de comercialização de itens da cesta básica, previa arrecadação de R$ 12,5 bilhões. Apenas nos quatro primeiros meses de 2015, o governo deixou de arrecadar R$ 38,29 bilhões com os "alívios" propostos nos últimos anos.
Em todo o ano passado, o governo deixou de recolher o valor de R$ 104 bilhões, o que contribuiu para a primeira queda anual na arrecadação de impostos desde 2009, que foi 1,8% menor na comparação com 2013.