Câmara rejeita alíquota diferenciada para o setor de hotelaria

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 214 votos a 125, destaque do PPS que pretendia assegurar alíquota diferenciada de contribuição previdenciária de 3% sobre a receita bruta para o setor de hotelaria.

Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Em análise neste momento, um destaque do PSB que pretende retirar do texto-base do relator, já aprovado ontem, a expressão “call center”. A intenção do autor do destaque é permitir que empresas de call center passem a ser tributadas com alíquota de 2%, em vez de 3%.

No entanto, ao retirar a expressão do texto, o efeito será o inverso, uma vez que o setor de call center deixará de constar das exceções, passando a ser tributada com alíquota de 4,5%.