O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 211 votos a 160, emenda da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15, que inclui o setor de confecções na lista daqueles que contarão com um aumento menor da alíquota sobre a receita bruta, de 1% para 1,5%.
Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o texto-base do projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Está em análise no momento, emenda do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que mantém na alíquota de 2% sobre a receita bruta as empresas de construção de obras de infraestrutura.