O ponto de controvérsia da discussão da medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo (MP 672/15) é uma emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O tema foi responsável pela edição da MP e pelo congelamento da tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados.
A MP mantém a fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça. “O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá.
Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse que o orçamento não comporta aumento para todos. “Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos impactos”, disse, referindo-se à crise do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.