Conselheiro da Anatel defende redução de imposto sobre banda larga

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara defendeu nesta terça-feira que o Congresso baixe o ICMS incidente sobre os serviços de internet de banda larga. “Baixando os impostos, baixam os preços”, afirmou, em reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e discute o modelo de serviços de telefonia móvel e TV por assinatura no País.

Bechara reconheceu que os serviços de telecomunicações no Brasil são caros e atribuiu isso aos altos impostos. “É um absurdo o que a população brasileira paga de ICMS sobre os serviços de telecomunicações”, disse.

Segundo ele, os custos efetivos do serviço não são muito diferentes de outros países, mas quando são incluídos os impostos, ficam mais caros. “O setor de telecom passou a ser caixa arrecadador para os estados, e os estados já contam com esse dinheiro e passariam a ter problemas sem eles”, salientou.

Diante desse cenário, Bechara acredita que uma saída é baixar pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga. “Só tem competência para fazer isso o Congresso Nacional”, destacou. Conforme ele, 10 megabits de internet custam em média hoje R$ 70, e deveriam custa cerca de R$ 30 para o serviço ser acessível.

Qualidade

O conselheiro ressaltou que o brasileiro reclama mais da qualidade do que o preço. De acordo com Bechara, o setor lidera as reclamações de Procons em números absolutos, devido ao grande número de usuários, mas não em termos proporcionais. “Mas a qualidade é longe ainda do que a Anatel deseja”, observou.

Ele afirmou que o problema enfrentado pelas operadoras para a instalação de antenas e estações rádio-base em determinados municípios - o que afetaria a qualidade - deve ser melhorado com a recente aprovação, pelo Congresso, da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

Bechara salientou que o Regulamento Geral de Consumidor instituído pela Anatel trouxe novas regras para proteger os clientes da banda larga fixa, da telefonia celular, da televisão por assinatura e da telefonia fixa. “Desde março deste ano, o cancelamento de serviços pode ser feito pela internet”, disse.

Outro problema que a Anatel tentou resolver, com as novas regras, foi a queda das chamadas. “Se uma pessoa liga para o mesmo telefone em 120 segundos, a operadora deve considerar como uma única chamada”, explicou.

Bechara também citou o problema de o sinal não chegar a determinados municípios. Ele afirmou que isso ocorre porque, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a telefonia móvel não é serviço público, portanto, não há obrigação de universalização do serviço. Entretanto, conforme ele, todos os municípios brasileiros têm pelo menos uma operadora funcionando.