Fitch: demonstrações financeiras com ressalvas não impactam Ratings da Eletrobras

A publicação com ressalvas das demonstrações financeiras relativas ao primeiro trimestre das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras [‘BB’/Estável]) não resultará em rebaixamento de rating, de acordo com a Fitch. A decisão da auditoria KPMG de fazer ressalvas às demonstrações reflete incertezas sobre os resultados de uma investigação de recebimento de propina por um ex-presidente da subsidiária Eletronuclear.

A Fitch acredita que, mesmo se comprovadas, as suspeitas corrupção não impactarão o caixa ou a geração de fluxo de caixa da companhia no curto prazo. A Eletrobras está contratando uma firma especializada independente para conduzir uma investigação externa sobre as acusações.  

A empresa também deixou de submeter o Form 20-F à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). O prazo para submissão prescreveu em 30 de abril de 2015, assim como o prazo estendido, de 30 de maio de 2015. O atraso se deveu não somente às investigações, mas também ao fato de o auditor estatutário da sua companhia de propósito específico Energia Sustentável do Brasil Participações S.A. (Jirau) não se achar suficientemente independente, conforme determinado pela SEC. Assim, foi preciso indicar outra empresa para auditar as demonstrações financeiras de Jirau e aplicar o método contábil de equivalência patrimonial às demonstrações financeiras consolidadas da Eletrobras. 

O atraso na submissão do formulário não impacta os covenants da Eletrobras. A companhia tomou as medidas necessárias para divulgar as demonstrações financeiras auditadas do trimestre elaboradas pelo BRGAAP, atendendo à política da SEC ao divulgar pública e provisoriamente a falha na submissão e sua causa.   

Há dois anos, a Fitch rebaixou os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) da Eletrobras para patamares de alto risco (‘BB’). A ação de rating refletiu o impacto altamente negativo sobre a qualidade do crédito da decisão da empresa de aceitar a renovação antecipada de todas as suas concessões de geração e transmissão de eletricidade programadas para expirar de 2015 a 2017. A Eletrobras continua enfrentando muitos desafios para alcançar uma estrutura de capital sustentável sem o suporte do governo e para diminuir significativamente seu balanço, através de amortização de dívida, melhoras na geração de fluxo de caixa operacional e desinvestimentos no segmento de distribuição.  

Os ratings da Eletrobras continuam refletindo o vínculo com o rating soberano da República Federativa do Brasil ('BBB', Perspectiva Negativa). A companhia é importante para o país, dada sua relevante participação de mercado em geração, transmissão e distribuição de eletricidade, com forte presença nos leilões promovidos pelo governo para reforçar o setor elétrico do país. Em bases individuais, os IDRs da Eletrobras seriam mais baixos, devido à sua ainda fraca geração consolidada de caixa operacional, ao elevado programa de investimentos e a indicadores de crédito deteriorados.