Congresso vai examinar MP que eleva tributação para bancos

O Congresso Nacional começará a analisar nos próximos dias a Medida Provisória 675/2015, que eleva a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. A MP foi publicada pelo governo na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União. A cobrança entra em vigor em 90 dias.

Além dos bancos, o aumento de tributo atinge corretoras, distribuidores, seguradoras, empresas de capitalização e cartão de crédito, entre outras.

Uma MP tem duração de 60 dias e passa a trancar a pauta da Casa em que se encontrar após 45 dias de sua publicação pelo Executivo. Primeiro uma comissão mista, formada por deputados e senadores, precisa aprovar um parecer sobre a MP. Depois, ela segue para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a medida provisória ou se ela perder sua eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência. Se o conteúdo da medida provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).