Reajuste de PIS e Cofins de importados chega ao Senado

Mais uma medida integrante do ajuste fiscal do governo chega ao Senado. É o PLV 6/2015, resultado de alterações na Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins.

A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Na regra geral, com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, o Pis-Pasep passa de 1,65% para 2,1%. O Cofins vai de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.

A MP 668/15 foi aprovada na Câmara no último dia 20. Durante a tramitação, o texto recebeu alterações e temas estranhos à proposta inicial do governo, por isso a medida provisória chega ao Senado tratando, por exemplo, de parcelamento de dívidas com a União; de tributação sobre a cadeia produtiva do leite, de temas trabalhistas; de regras sobre venda de imóveis, de ampliação de municípios de compõem o Semiárido e até de isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap).