Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento

O governo anunciou nesta sexta-feira o corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015. O número foi divulgado pelo Ministério do Planejamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O maior corte ocorreu no orçamento do Ministério das Cidades, com contingenciamento R$ 17,23 bilhões. Em seguida, o Ministério da Saúde teve corte de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. O Ministério da Educação teve o terceiro maior corte, de R$ 9,42 bilhões. O Ministério dos Transportes teve redução de R$ 5,73 bilhões e o da Defesa, de R$ 5,61 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de R$ 25,9 bilhões, que corresponde a 39,5% da programação para o ano que era cerca de R$ 65 bilhões.

Outro corte profundo foi no campo das emendas parlamentares. Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.

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O governo está prevendo uma retração maior da economia em 2015. Foi fixado um PIB negativo de 1,2%, quando a previsão anterior era de um PIB negativo de 0,9%. Já a inflação ficou em 8,26% (IPCA). O salário mínimo ficou mantido em R$ 788.

O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, disse que o cenário macroeconômico foi revisado. Barbosa disse que o  cenário atual é de redução de 1,2% do Produto Interno Bruto. "A previsão de queda de atividades é prevista para o primeiro semestre deste ano", disse. A previsão para o ano inteiro é de índice negativo, de retração no primeiro ano e recuperação no segundo".

O ministro ressaltou que o governo espera economizar R$ 5 bilhões com as alterações no abono salarial e seguro-desemprego, propostas nas medidas provisórias que tramitam no Congresso, em relação ao que foi projetado inicialmente na lei orçamentária, em agosto de 2014. Com relação às despesas discricionárias, a intenção é reduzir para um patamar semelhante a 2012.  

"O contingenciamento não é linear entre os ministérios", diz o ministro. "Um cronograma de investimentos vai preservar projetos estruturantes e em fase de conclusão. Inclui ajuste em custeio da máquina", acrescentou. Uma portaria vai estabelecer as metas a serem atingidas.   

Questionado por que o governo tem dificuldade em cortar gastos e prioriza cortes nos investimentos no contingenciamento, Barbosa disse que no Brasil há uma "rigidez orçamentária" que reduz o espaço de atuação. "À medida que a situação fiscal for mais normalizada isso pode ser regularizado, mas o governo não tem discutido isso", disse.

Ao abordar a área da Comunicação, Barbosa afirmou que no setor continuam sendo prioridade projetos como o Plano Nacional de Banda Larga. Ele destacou que o contingenciamento é em relação à proposta e não sobre o que foi pago no ano passado. Segundo o ministro, mesmo com o corte para a área, está previsto um pagamento de R$ 1,54 bilhão, valor que é superior ao que foi pago no ano passado: R$ 823 milhões.

Barbosa evitou comentar casos específicos de contingenciamentos em cada pasta. Segundo ele, isso caberá aos respectivos ministros

O ministro Joaquim Levy não esteve presente na apresentação do contingenciamento, apesar de sua presença ter sido anunciada previamente. Ele estaria gripado. Segundo o ministro Barbosa, Levy também teve um problema "de agenda". 

O ministro do Planejamento enfatizou ainda que "não faz parte dos planos do governo" promover uma redução do número de ministérios. Hoje são 39. Em contrapartida, o ministro destacou que o governo federal tem mantido esforço em manter estáveis gastos com pessoal na casa de 4,1% do PIB com folha de pagamento. Ele lembrou que a maioria dos ministérios eram secretarias. "Transformar secretarias em ministérios não implica em grandes gastos", disse.