Receitas e despesas fora das metas previstas contribuíram para déficit primário

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse que a frustração de receitas e o aumento de despesas contribuíram para o déficit primário de R$ 17,243 bilhões do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central –, o primeiro resultado negativo da série histórica, iniciada em 1997. Segundo ele, houve queda de 1,7% nas receitas e alta de 0,4% nas despesas ante o planejado.

As receitas e despesas ficaram fora do que estava previsto em decreto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O mesmo decreto estabeleceu uma nova meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida –, de R$ 10,1 bilhões, mais modesta que a meta original, de R$ 80,7 bilhões.

Saintive reconheceu que o resultado deste ano “não é bom” e frisou o empenho do Tesouro no cumprimento da meta de superávit primário para 2015. “A recuperação da credibilidade do Tesouro é cumprir essa meta. Nós vamos cumprir”, afirmou. A meta fiscal do setor público consolidado este ano é R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e riquezas produzidos em um país. Levando-se em conta apenas os órgãos do Governo Central, a meta é R$ 55,3 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.

O secretário disse que a publicação de decreto nesta quinta-feira criando grupo de trabalho do governo para acompanhar os gastos públicos “sinaliza a seriedade” da política fiscal. Entre outras questões, o grupo deve fazer uma análise dos restos a pagar, que são as despesas empenhadas mas não pagas em um exercício financeiro. Ele informou que os restos a pagar estão em R$ 226 bilhões.

Ele explicou que o governo busca “entender prioridades dos órgãos, entender as necessidades, para fazer esses pagamentos”. Segundo o secretário “nem todos [os pagamentos] serão feitos este ano”. De acordo com Saintive, no estoque de restos a pagar há, por exemplo, “ciclos de obras, principalmente do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que não necessariamente se paga este ano”.

Marcelo Saintive comentou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre atrasos de pagamentos de despesas obrigatórias. De acordo com ele, a questão está sendo analisada no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). Saintive frisou que a administração atual “trabalha com transparência, tempestividade e cumprimento das regras.”