TCU pede à ANTT para rever custos de edital para concessão da Ponte Rio-Niterói

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (28) que o edital para nova concessão da Ponte Rio-Niterói só poderá ser publicado depois que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retifique os custos de mão de obra e de veículos incluídos nas despesas operacionais do empreendimento.

O TCU detectou indícios de custos superestimados nos estudos apresentados pela Agência.

Relator da matéria, o ministro Walton Alencar recomendou que o primeiro estágio de acompanhamento do processo de concessão seja aprovado com ressalvas. Segundo ele, os custos da obra "devem ser ajustados para valores compatíveis com os custos incorridos pela atual concessionária".

O trecho a ser licitado é compreendido entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Rio-Niterói, e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi concedida para a iniciativa privada em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. O atual contrato termina em maio de 2015.

A ANTT informou que está ciente da decisão do TCU e aguarda divulgação do acórdão do Tribunal para que possa se manifestar.