A suspensão da assembleia de acionistas da Portugal Telecom SGPS gerou uma perda de 13,5% no valor de mercado da Oi -- que já não estava alto desde a fusão com a operadora de telecomunicações portuguesa -- nesta segunda-feira (12). A empresa passou a valer R$ 5 bilhões, de acordo com informações do Valor. A Telefônica Vivo, por exemplo, tem um valor de mercado de R$ 50 bilhões, e a TIM, de R$ 28,5 bi. No mesmo dia, as ações ordinárias da brasileira caíram quase 14% na bolsa. Nesta terça-feira (13), voltaram a cair, com decréscimo de 2,27%.
A assembleia, que determinaria a venda dos ativos da Portugal Telecom ao grupo francês Altice, foi adiada para o dia 22, aguçando os temores dos que veem a operação como crucial para equacionar as contas da Oi. Há o risco do negócio ser adiado por um período maior.
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Os acionistas da Portugal Telecom votaram a favor da suspensão logo no início dos trabalhos da reunião. Eles estariam seguindo a recomendação do órgão regulador do mercado financeiro português (CMVM), que pretende que a administração da PT SGPS forneça mais informações sobre a operação, antes que os acionistas sejam chamados a deliberar sobre o negócio. A PT SGPS detém 25,6% do capital da Oi.
"Embora a Oi entenda que todos os elementos informativos necessários e adequados para a deliberação tenham sido previamente colocados à disposição dos acionistas, a Companhia apoiou a suspensão como parte da sua disposição permanente em prestar informações que os reguladores julguem necessárias, proporcionando assim uma avaliação correta e acurada pelos investidores", disse a Oi em Fato Relevante divulgado ao mercado.
A CMVM solicitou informações adicionais no dia 8 de janeiro à PT SGPS. "A Oi prestou todas as informações que lhes foram solicitadas e acredita firmemente que a CMVM tem e, portanto, todos os acionistas terão informações suficientes para tomar uma decisão plenamente informada sobre a potencial venda da PT Portugal, e a Companhia não pode prever qualquer razão para qualquer novo pedido de informações a esse fim", destacou a Oi.
Para a brasileira, com a venda da PT Portugal à Altice, a mesma estaria habilitada para participar "em um eventual processo de consolidação no mercado de telecomunicações no Brasil".
O Novo Banco (antigo Banco Espírito Santo) foi um entre os maiores acionistas que fizeram o pedido de suspensão da assembleia por 10 dias, que recebeu o voto favorável de 90,03% do capital presente. A outra proposta apontava para a suspensão por 21 dias. A Oi contestou a decisão por ter sido impedida de votar.
A Oi precisaria vender a PT Portugal para adotar medidas como a compra da TIM e se consolidar no setor. A transação melhoraria a competitividade e melhoraria o fluxo de caixa da empresa. O BTG Pactual foi contratado no final do ano passado para atuar numa possível compra. A TIM, contudo, ao vender 6,5 mil torres, alterou os planos desenhados pelo BTG, que tinha esses ativos como parte importante do financiamento da Oi para a compra.
A Anatel, além disso, segundo o Valor, teria a preferência de que a TIM liderasse uma possível operação entre as duas, e não a Oi, para dar maior credibilidade ao mercado de telecomunicações brasileiro. A Tim, ao contrário da Oi, tem fluxo de caixa após investimentos e dívida positiva.
O balanço do terceiro trimestre de 2014 mostrou que a dívida líquida da Oi já estava em R$ 47,8 bilhões, com um caixa de R$ 3,8 bilhões. Os vencimentos de 2015 somam R$ 4,8 bilhões. De acordo com informações do Valor, a empresa teria, contudo, uma liquidez R$ 12,3 bilhões, devido a linhas já disponíveis. As receitas e rentabilidade, entretanto, enfrentam quedas recorrentes. A receita líquida do 3T caiu 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, e o Ebtda, 16,3%.
A perda é mais um golpe na brasileira desde que foi surpreendida, pelo menos publicamente, com o empréstimo seguido de calote da Portugal Telecom à Rioforte, do Grupo Espírito Santo. Os 897 milhões de euros emprestados à empresa, quando a situação crítica desta e do seu grupo já era pública em Portugal e no mundo, não apareceram quando a dívida venceu, em julho de 2014. Os prejuízos incluem perdas na bolsa, mudanças em agências de classificação de risco e até a sua desistência de participar do leilão 4G em 700 MHz, realizado no final de setembro, que poderia ter sido influenciada pelo calote.
O ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a comentar sobre o caso em outubro do ano passado. "Acho que deram um desfalque na empresa. Não vejo outra coisa. Isso foi muito ruim para a empresa, não podemos ignorar. Ficou muito claro que repassaram dinheiro a quem não tinha condições de pagar", disse o ministro.
Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil
Como o Jornal do Brasil destacava no início de julho de 2014, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos.
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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.