Congresso deve concluir terça-feira votação sobre o superávit primário

O Congresso Nacional retoma na próxima terça-feira (9), ao meio-dia, a votação do projeto de lei que desobriga o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. Deputados e senadores se reuniram por quase 19 horas nesta quarta-feira (3) para votar, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a forma de calcular esse superávit.

Dos quatro destaques submetidos à votação de madrugada, três foram rejeitados e um ficou para ser votado na próxima terça-feira. Trata-se da Emenda 69, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que muda o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.919/2013, para limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior.

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Na avaliação do parlamentar, em momento de grave crise fiscal como o atual, a redução das despesas discricionárias poderá auxiliar o governo a atingir melhor resultado primário. Sávio cita o relatório de resultados do Tesouro Nacional apontando, em "outras despesas de custeio" (que são discricionárias, ou seja, de livre gasto pelo gestor) um crescimento de 20% no acumulado de  janeiro a setembro de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado.