Justiça do Rio manda apreender dois navios-plataforma da OSX

Empresa de Eike Batista tem cinco dias para responder à ordem do juiz

O juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou  arresto de dois navios-plataforma da empresa OSX Leanings, de Eike Batista. As duas embarcações, FPSO OSX-1 e OSX-3, tiveram o arresto determinado nesta segunda-feira (29).

Segundo o juiz, o patrimônio da OSX seria utilizado para pagar credores para recuperação judicial de empresas no mesmo grupo. A empresa tem até cinco dias para responder à determinação da Justiça.

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Ao justificar o deferimento da liminar impetrada pela Acciona Infraestruturas S.A, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento disse: “A prova da dívida é evidente, porquanto as partes firmaram um distrato (doc.fls.75/87) onde a Suplicada OSX Brasil figurou como devedora solidária de obrigação assumida pela OSX Leasing, de pagar à empresa Suplicante Acciona a quantia de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Por sua vez, a empresa OSX Leasing, não incluída na Recuperação Judicial de outras empresas do grupo, deu demostração inequívoca de que pretende alienar seus bens, tanto é que no plano de recuperação da OSX Brasil e OSX Construção Naval, sob o titulo Desmobilização Parcial da OSX Leasig, mencionou expressamente que a OSX Leasing possui bens de altíssimo valor”.