Amec classifica acordo entre Oi e Portugal Telecom de assimétrico

A divulgação dos termos finais da fusão entre Oi e Portugal Telecom (PT), anunciado na noite de segunda-feira (28), não foi bem aceito pela Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que divulgou nota afirmando que os acionistas minoritários da companhia carioca “se veem na contingência de sofrer prejuízos decorrentes da reestruturação societária da companhia”. De acordo com a Amec, o acordo é "assimétrico".

Para a associação, os acionistas da Portugal Telecom receberam mais vantagens em relação aos da empresa brasileira. Papa a Amec, a PT pode se beneficiar pois tem a “possibilidade de não aumentar sua participação na Oi, caso a situação desta se deteriore ainda mais no futuro”. Esta opção se torna ainda mais valiosa, já que a PT tem o poder de indicar membros do Conselho de Administração da Oi (ou CorpCo, quando for criada), informou a Amec.

A Amec informou também que já enviou sua posição para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, e ao Ministério Público Federal.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresas do Grupo ES

O tribunal comercial de Luxemburgo aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) e pela Rioforte, que pertencem ao Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal. Objetivo é ganhar tempo para reestruturar as finanças das empresas e evitar a venda descontrolada de ativos para pagar as dívidas. De acordo com a imprensa portuguesa, o valor das dívidas das duas empresas é de aproximadamente 7 bilhões de euros. 

O pedido de recuperação judicial da Espírito Santo International (ESI) já havia sido aceito. Esta empresa é controlada pela família Espírito Santo (56%) e detém a totalidade do capital da Rioforte, holding através da qual controla 49% da Espírito Santo Financial Group (ESFG). 

Imbróglio envolvendo o Grupo Espírito Santo

No comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informou que "o pedido de gestão controlada ('gestion contrôlée') da empresa" deve-se ao fato de esta "não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com a sua dívida".

"A recuperação judicial é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação dos seus ativos servindo melhor os interesses de todos os credores", sublinha o comunicado na página do regulador de mercado nacional.

"A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou atos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos", acrescenta a holding, maior acionista do Banco Espírito Santo, com 20,1% do capital. No entanto, desta posição cerca de 20% está sujeita a um compromisso que impede a venda, relacionado com a emissão de obrigações permutáveis em novembro de 2013. Tal participação de 20,0% "tem de ser mantida".

BES assume diretamente os 10% na Portugal Telecom

Em comunicado divulgado ao mercado, o Banco Espírito Santo anunciou que passou a deter 90 milhões de ações da Portugal Telecom (PT), 10,04% da Avistar (empresa do BES para ativos não financeiros). O banco passa, assim, diretamente a deter essas ações que poderão estar nos ativos a serem alienados pela entidade financeira num plano de reestruturação. A transferência foi feita a um preço por ação de 1,83 euros, equivalente a uma transferência total de 164,7 milhões de euros. O que significa que a transferência já foi realizada pela equipa de Vítor Bento que assumiu a liderança do banco no dia 14 de julho. 

A Portugal Telecom levou um calote de 897 milhões de euros, o que fez com que os termos da fusão que vai criar a CorpCo com a Oi fossem revistos. A PT reduziu sua fatia na nova companhia de 37,3% para 25,6%. Ficou acertado que nos próximos seis anos a Portugal Telecom poderá chegar a sua participação original conforme for pagando, parcelado, a dívida, oriunda da compra de títulos da dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que passa por dificuldades financeiras e é dono de 10% da PT. Enquanto a PT não pagar, as ações ficam na Tesouraria da Oi, que será livre para vender ou alugar as ações.

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Ações do BES caem mais de 10% após desconvocação de assembleia 

De acordo com a imprensa portuguesa, na terça-feira (29) as ações do Banco Espírito Santo (BES) encerraram a sessão da bolsa em queda de 10,60%, após chegarem a cair mais de 13%. Depois do anúncio da desconvocação da assembleia-geral extraordinária do banco, marcada para a próxima quinta-feira, os papéis chegaram mesmo a cair 13,56%, negociadas a 37,6 cêntimos, o valor mais baixo desde o dia 16.

As ações do banco liderado por Vítor Bento começaram a sessão pressionadas pela notícia de que os prejuízos do BES poderão atingir os 3 bilhões de euros no final do primeiro semestre deste ano. Este montante, que ultrapassa os 2,1 bilhões de euros garantidos pelo BES, levou o Banco de Portugal a reagir de imediato, ainda na segunda-feira, para tranquilizar os investidores e os clientes do banco.

O presidente do BC português, Carlos Costa, garantiu a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco. No entanto, na tarde desta terça, foi emitido um comunicado para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) onde consta a aceitação do pedido, feito pelo Espírito Santo Financial Group, de desconvocação da reunião extraordinária de acionistas do BES, que mereceu concordância do Crédit Agricole, o que acabou por agravar as perdas do banco.

Apenas seis minutos depois da emissão do comunicado as ações caíram dos 39,8 cêntimos para 37,6 cêntimos, naquele que foi o valor mais baixo da sessão. Ao longo desta terça-feira, trocaram de mãos mais de 97 milhões de ações do banco, número que ultrapassa a média diária dos últimos seis meses que fica abaixo dos 35 milhões de títulos transacionados. Desde o início do ano o valor do BES na bolsa já caiu 58,68%.

Ex-diretor do Banco Espírito Santo é detido em Portugal

O ex-diretor executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo Salgado -  patriarca da família - foi detido em sua casa, no Estoril, na manhã desta quinta-feira (26), para prestar esclarecimentos na investigação que apura transferências ilegais entre gestores de fortuna, o que poderia ser o maior caso de lavagem de dinheiro de Portugal.

De acordo com o jornal português Público, a detenção foi desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Salgado foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, num depoimento que durou sete horas. Ele foi liberado à tarde, após pagamento de fiança de 3 milhões de euros.

De acordo com o Público, uma ação de buscas havia sido feita na sede do Grupo Espírito Santo, num desdobramento da operação Monte Branco, que começou em 2011.

O hotel no qual Salgado instalou seu escritório desde que foi tirado da direção do Banco Espírito Santo pelo Banco de Portugal, em 13 de julho, também foi alvo de inspeção.

A crise no Grupo Espírito Santo está afetando diretamente a fusão entre a Portugal Telecom (PT), da qual é acionista, com a brasileira Oi.

Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil

Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.

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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.

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