Leilão de gás deverá expandir o mercado no país

De acordo com especialistas, o governo precisa apostar em políticas de incentivo

Nos dias 28 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá leiloar 240 blocos exploratórios de áreas com potencial para gás natural convencional e não convencional. Segundo especialistas, é um grande passo para o mercado no país, mas alguns ainda são reticentes em relação às técnicas de exploração. O fraturamento hidráulico, método utilizado para retirar o gás armazenado em pedras chamadas folhelhos, é proibido em alguns países por conta dos riscos que oferece ao meio ambiente.

O fracking, como é chamado em inglês, consiste em perfurar uma rocha até o momento em que se entende existir o gás do tipo não convencional. Ele é considerado aquele encontrado em rochas de baixa permeabilidade, chamadas folhelhos, sendo impedido de migrar para rochas mais permeáveis, tornando a extração mais complexa. Quando se alcança o folhelho, a perfuração segue em sentido horizontal, se estendendo pela pedra. Através de micro explosões e a injeções de fortes jatos de água misturados com areia e produtos químicos, é possível abrir mínimos espaços para que o gás aprisionado possa fluir.

Coordenador técnico do Projeto Mais Gás Brasil, Ricardo Pinto encara o fraturamento como um bom processo, contanto que seja realizado de acordo com as melhores técnicas. “Os danos ao meio ambiente são relativos. Se for praticado da melhor forma, há pouquíssimo risco de vazamento. Há ainda processos complementares como recuperar a água utilizada para evitar que os produtos químicos permaneçam no local”, explica.

Quem se opõe à atividade duvida exatamente da exatidão do método. A audiência pública realizada pela ANP no dia 21 de novembro contou com diversos representantes de órgãos ambientais que questionaram o domínio da técnica de fraturamento. “É um processo muito controverso no mundo inteiro. Precisamos evitar dar passos que podem nos trazer arrependimento”, disse Cristiano Vilardo, coordenador de licenciamento do Ibama, alertando a plateia que acompanhava a reunião.

No entanto, segundo Ricardo Pinto, a dúvida mundial que assombra a exploração de gases não convencionais é questionável. Para ele, muitos países são contra a técnica por conta de questões sociais. “Há locais que não estão dispostos a desenvolver essa atividade pela percepção social. Muitas vezes, são regiões amplamente habitadas e próximas de centros urbanos. O impacto social fala mais alto”, diz.  Ricardo complementa explicando que os riscos envolvidos no fraturamento são os mesmos presentes em qualquer processo que envolva impactos ao meio ambiente, como a extração de petróleo, que pode resultar em um enorme vazamento como o do Golfo do México em 2010.

Apesar de nova no Brasil, a técnica do fracking já é utilizada há mais de 20 anos nos Estados Unidos. Portanto, segundo Rivaldo Moreira, analista do mercado de gás da Associação Brasileiras dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o conhecimento já existe. “O boom só chegou agora, mas o método já está no mercado há anos. É lógico que existe a evolução da técnica, como o reaproveitamento da água. Talvez no Brasil não exista esse entendimento ainda, mas os Estados Unidos servem como um bom exemplo”, conta.

Ricardo Pinto faz coro e aponta para a importância do avanço da tecnologia. Segundo ele, somente por causa dela foi possível criar a exploração que avança por baixo da terra no sentido horizontal. Embora o Brasil não possua o domínio do fraturamento, ele aponta que o leilão será relevante para o avanço da técnica no país. “Empresas na bacia de São Francisco já realizam exploração de gases não convencionais. Certamente elas estão desenvolvendo conhecimento para realizar o recurso da melhor maneira possível. É claro que existe uma curva de aprendizado, mas elas vão alcançar o domínio com segurança. Além disso, outras empresas virão com o leilão para desenvolver a atividade no país”, explica.

Segundo a ANP, os blocos ofertados têm muito potencial. Somente pelo tamanho das áreas, é possível ter uma ideia da grandiosidade do leilão. Serão 110 blocos em locais de novas fronteiras, totalizando 164.477,76 Km2 e 130 blocos em áreas de bacias maduras, num total de 3.870,66 Km2 . Apesar das estimativas serem bastante preliminares, a possibilidade de se tornar autossuficiente é real. “Para confirmarmos essa estimativa, é preciso realizar uma série de investimentos e testes geológicos, mas há sim o potencial. No entanto, para que isso se torne de fato produção, é necessário avançar em muitas questões. Não temos dúvidas de que podemos ser autossuficientes e até mesmo produzir excedentes, mas é preciso dar estímulos para que explorem o gás”, aponta.

Para a 12ª Rodada, 21 empresas estão habilitadas, 11 delas estrangeiras. O resultado fica aquém do esperado para áreas com tanto potencial. De acordo com Leonardo Soares, advogado associado da Real & Magalhães Soares Advocacia, a falta de interesse das empresas tem ligação com os incentivos do país para o assunto, que são fracos. “Na prática, são poucos interessados. É claro que o mercado ainda está em fase de crescimento, mas faltam também políticas para o setor e até mesmo divulgação. Tenho um cliente que gostaria de participar do leilão, mas desistiu por falta de informações”, aponta. Apesar dos problemas, segundo Leonardo, o setor apresenta um desenvolvimento em grande escala, já que possui legislação específica. Ele chama a atenção para o fato de ser uma indústria recente no país, com uma forma totalmente nova de exploração.

A política de incentivo também é a palavra de ordem para Ricardo. “O governo tem que trabalhar um modelo de política pública para o gás, dando um norte. Precisamos avançar no modelo regulatório de transporte e na regulação entre os estados. É preciso também reduzir a concentração em apenas um único agente, que atua em tudo. Isso inibe a entrada de um terceiro, que se sente acuado a enfrentar um grande competidor”, sugere.

Hoje, o consumo de gás no Brasil provém 50% de produção local e 50% de importações. Das importações, 30 milhões de m³ vêm do gasoduto da Bolívia e 15 milhões de m³ são de gás natural liquefeito (GNL), que consiste no processo de condensar o gás a baixas temperaturas, transformando-o em líquido.

*Do programa de estágio do Jornal do Brasil