Votação do Orçamento Impositivo é adiada para a próxima terça-feira

A votação do Orçamento Impositivo (PECs 565/06 e apensadas) foi adiada para a próxima terça-feira (13). De acordo com os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Raul Henry (PMDB-PE)), deve haver um interstício de dois dias entre a votação na comissão especial e no Plenário para evitar algum questionamento que evite a nulidade do processo.

A decisão ocorreu após acordo das bancadas do PT e do PMDB, que estavam reunidas separadamente. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que “uma votação hoje poderia gerar uma tensão neste inicio de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada”.

A PEC do Orçamento Impositivo obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A proposta poderá garantir a cada um dos parlamentares ao menos R$ 10 milhões para obras em seus redutos no ano eleitoral de 2014. Pelas atuais regras, o orçamento é autorizativo: o governo pode ou não cumprir o que estiver previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende a aprovação do orçamento impositivo, que também conta com o apoio da maioria dos líderes da bancada.  Alves informou que conversou terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir agilidade ao Senado a fim de votar a PEC o quanto antes para que ela valha para o Orçamento a ser aprovado este ano.

Foram quase sete horas de reunião da comissão com seguidas negociações do parecer do relator, que acatou algumas sugestões apresentadas. Os representantes do PT na comissão tentaram reduzir o percentual de 1% para 0,5% da receita corrente líquida, assim como tentaram que o Orçamento Impositivo valesse também para os estados e municípios, mas não tiveram sucesso.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) participou intensamente das negociações e conseguiu a inclusão de alguns dispositivos na proposta. Segundo ele, o governo tinha uma avaliação em relação à impositividade das emendas no sentido de evitar o engessamento do Orçamento. “Eu acho que do ponto de vista da visibilidade para o significado política das emendas é bom que tenhamos um Orçamento visível para a população”, disse.


Com Agência Câmara