Os equívocos da política econômica

"Manobras do governo não escondem nada", diz Galvêas

Há um pesado criticismo nos meios acadêmicos contra o malabarismo contábil do Governo, especialmente de alguns setores do Ministério da Fazenda, no afã de manipular as estatísticas e esconder os resultados negativos da inflação, das contas públicas e da balança comercial.

As manobras do Governo não escondem nada, apenas levam o descrédito às autoridades, principalmente ao Ministério da Fazenda. Se a inflação não chegou ao centro da meta não adianta manipular os preços do petróleo e segurar as tarifas dos ônibus. O que é preciso segurar é a expansão do crédito e o descontrole dos gastos públicos, que priorizam as medidas de estímulos ao consumo, mediante utilização de recursos fiscais que deveriam necessariamente ser dirigidos aos projetos de investimentos na infraestrutura dos transportes.

O Governo fica brincando de reforma tributária e se esquece de que o grande problema é o peso insuportável da carga tributária que esta asfixiando os contribuintes. A propalada desoneração da folha de salários é uma enganação, transferindo a contribuição social da empresa da folha de pagamentos para o faturamento. Do ponto de vista tributário não desonera nada.

Quer baixar o custo da mão de obra?

Basta retirar da folha de salários vários penduricalhos que lá estão, absurdamente, como as contribuições para o INCRA, o salário-educação, o seguro de acidentes de trabalho, a contribuição do SEBRAE, essa, sim, que deveria ser transferida para o faturamento.

O Governo faz uma enorme ginástica para aumentar os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica, enquanto o Banco Central retém R$ 350 bilhões dos bancos, em recolhimentos compulsórios.

Quer baixar os impostos? Porque não promover a extinção gradual do PIS e da COFINS? Uma medida dessa ordem seria a consagração do Governo da Presidente Dilma.

Malabarismo fiscal

Falharam totalmente todos os prognósticos do Governo, em relação às contas públicas em 2012. As despesas continuaram crescendo mais do que as receitas, a divida bruta aumentou 

R$ 340 bilhões, aproximando-se de 60% do PIB. Em 2012, foram pagos juros de R$ 213,9 bilhões, pouco menos do que em 2011 (R$ 236,7 bilhões). O déficit fiscal foi praticamente o mesmo (R$ 108,9 bilhões). A programação para realizar um superávit primário de 3,1% do PIB perdeu-se no meio do caminho, mas o Ministério da Fazenda se aferrou à ideia de que essa parte do tripé era essencial e procura justificar todo o malabarismo fiscal que foi feito para chegar a esse número. 

A partir daí, foram realizados truques inadmissíveis e injustificáveis, no pressuposto de que seria fácil tapear a opinião pública. Tudo começou em 2010, na administração do Presidente Lula que autorizou a capitalização da Petrobras, via BNDES, mediante a entrega fictícia de cinco bilhões de barris de petróleo de PRÉ-SAL, ainda não produzidos.  Em 2012, a “saída” do Governo foi manipular as contas, abatendo do déficit R$ 38 bilhões incluídos no PAC, R$ 12,4 bilhões sacados do Fundo Soberano e R$ 7 bilhões antecipados em dividendos do BNDES e da Caixa Econômica.

A maquiagem na contabilidade do Governo chegou a R$ 200 bilhões em 2012. No apagar das luzes promoveu-se um aumento de capital 

R$ 5,4 bilhões da Caixa Econômica, mediante transferência de ações do BNDES.

Em declaração recente, o Ministro da Fazenda considerou legítimos todos esses artifícios.

Política econômica

O Governo tem dois problemas sérios pela frente: a inflação e a taxa baixa de crescimento econômico. A principal força de alimentação das pressões inflacionárias é a expansão do crédito, fomentada pelo Governo, através dos bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil).

A origem do crédito, normalmente, é a poupança que resulta abstenção do consumo ou retenção para investimentos. Mas o crédito também pode ser criado do NADA.  Esse é o poder dos bancos e, também, dos Governos, como está sendo feito no Brasil, a exemplo do que foi praticado recentemente pelos Estados Unidos e pela Europa. Na origem do sistema, os bancos aprenderam com os ourives que era possível emitir recibos (papel-moeda) em quantidade muito maior do que o lastro ouro que deveria respaldá-los. Daí surgiu a moeda fiduciária, que é o padrão do sistema monetário atual.

Não é rigorosamente necessário que o investimento seja feito com poupança previamente realizada. O crédito bancário tem o poder mágico de antecipar-se e propiciar investimento antes da realização da poupança. O investimento assim gerado vai produzir renda e a renda vai gerar poupança. É lógico que esse não e um processo sem limites. Pelo contrário, ultrapassado determinado ponto, a expansão do crédito gera inflação e não investimento.

Ao que parece, o Governo não tem consciência do que está acontecendo. Sem saber o que fazer com quase US$ 380 bilhões de reservas cambiais, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o próprio Governo continuam programando o levantamento de novos empréstimos externos, que vão ampliar ainda mais a expansão do crédito interno. Algo inexplicável e contraditório. Talvez nem tanto para os corretores e intermediários ...

Quanto ao crescimento econômico, está condenado a repetir o pífio resultado dos dois anos anteriores, a menos que se consiga aumentar substancialmente o volume dos investimentos. Sem investimento não há crescimento.

O Governo está anunciando ter investido R$ 472,4 bilhões nos projetos do PAC-2, mas aí inclui R$ 151,6 bilhões de financiamentos habitacionais. O que importa, realmente, são os investimentos produtivos. Do Orçamento-Geral da União, foram desembolsados R$ 18,0 bilhões, em 2012, cerca de 30% da verba total, mais R$ 21,3 bilhões de Restos a Pagar. É muito pouco.

Inflação

É lógico que as pressões inflacionárias estão aumentando. Os salários continuam tendo aumentos reais da ordem de 2% a 3%; a desvalorização cambial dos últimos 12 meses ainda não foi estabilizada; o Governo vem forçando os aumentos de crédito do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e o Banco Central, em 2012, liberou 

R$ 100 bilhões dos depósitos compulsórios dos bancos, para que expandissem seus empréstimos. Ao lado de tudo isso, os agentes financeiros, através da mídia, vêm alimentando a expectativa de elevação da SELIC. 

Vamos admitir que a inflação brasileira atual seja um problema de excesso de demanda, ou mais precisamente, de consumo. Cabe, então, perguntar o que alimenta essa demanda. E a resposta aponta três causas principais: 1) alto nível de emprego e a baixa taxa de desemprego; 2) reajustes reais de salários; e 3) expansão do crédito.

Sendo assim, qual seria a utilidade ou eficácia de subir a taxa de juros SELIC? Não cabe imaginar que o objetivo de aumentar os juros possa ser o de aumentar o desemprego. Tampouco se poderia jogar o Banco Central contra o projeto do Governo, com base na elevação do salário mínimo. Finalmente, admitindo-se que uma elevação da SELIC possa contribuir para refrear a expansão do crédito, haveria uma total contradição com o fato de que o Governo é o principal responsável pela expansão do crédito no BNDES, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

Isto posto, cabe considerar que, na conjuntura atual, uma elevação da SELIC iria impactar diretamente o déficit fiscal, outra fonte inflacionária.

O objetivo básico da elevação dos juros é a contenção do crédito. E isto não está na programação do Governo. Aliás, o Banco Central acaba de reduzir os juros do redesconto, o que vai permitir aos bancos privados maior expansão do crédito.

Se o Banco Central aumentar a taxa Selic, vai “jogar lenha na fogueira”, pois reforçará as expectativas de que a inflação irá mesmo subir.  Ademais, SELIC alta significa maiores gastos inflacionários do Governo.

É impressionante o desacerto; o Governo alimenta as pressões da demanda e se espanta com o resultado, que é o aumento da inflação. Esse é o “cenário prospectivo”, que assusta o presidente do Banco Central.

Na conjuntura atual, antes de qualquer providência, seria prudente aguardar o resultado da redução dos preços da energia elétrica e da desoneração fiscal da cesta básica, assim como esperar os efeitos antecipados da nova safra recorde da agricultura.

Todo mundo observa e comenta, com espanto, o incrível nível de encarecimento a que chegaram os bens de consumo no Brasil. Para nosso desespero, temos a energia elétrica mais cara do mundo, a gasolina idem, assim como o vestuário, sapatos e artefatos de couro. Nem mesmo nos alimentos temos vantagem, ainda que a agricultura brasileira seja imbatível em competitividade, graças às contribuições da Embrapa. Pois incrível que pareça, os preços dos alimentos em geral e da comida fora de casa, no Brasil, são mais altos que nos Estados Unidos e na Europa. Até as diárias dos hotéis brasileiros são mais caras que as americanas e europeias, em nível equivalente.

Há muitas razões para que o Brasil seja o país mais caro do mundo, mas, indubitavelmente, a razão mais óbvia é a excessiva carga tributária, situada, hoje, em 36% do PIB.

É incrível imaginar que, em nosso País, pague-se 45% de ICMS sobre a conta de energia elétrica e sobre o consumo de gasolina. Mas não param aí os absurdos tributários, que também pesam sobre os alimentos (cerca de 20%).

Atividades econômicas

Indústria

O mês de janeiro sinalizou uma ligeira recuperação do setor industrial, a julgar pelo aumento de 10,3% nas vendas de embalagens de papelão, em relação a janeiro/12. Em boa parte, esse resultado se deve à indústria automobilística, que produziu mais 7,7% em relação a dezembro/12 e mais 32% sobre janeiro/12. A produção de aço bruto cresceu 1,1% em janeiro, ante janeiro/12.

O setor de papel e embalagens vem registrando elevada demanda e a Indústria Klabin, maior produtora e exportadora de papéis, prevê um primeiro trimestre muito forte. O consumo de energia elétrica em janeiro subiu 5,4% sobre janeiro/12. Na capital paulista, em janeiro, os lançamentos imobiliários caíram 2,08%.

Usado como teste, os setores de confecção e calcados não refletiram na produção os incentivos da desoneração fiscal. Em 2012, tiveram queda de 2,5%.

Um dos entraves ao crescimento industrial é o aumento de 6,6% ao custo de obra, em 2012.

A Petrobras, que representa o maior sustentáculo do PAC, em 2012, respondeu por R$ 74,5 bilhões dos 

R$ 99,3 bilhões dos projetos executados. As obras do PAC, até 2014, somaram R$ 989 bilhões, dos quais 

R$ 472,4 correspondem aos dois primeiros anos do Governo Dilma. Devido à falta de capacidade na indústria nacional, a Petrobras transferiu para a China e Indonésia a contratação de quatro plataformas do pré-sal.

O Governo está promovendo importante alteração nas condições dos contratos de concessão na área da infraestrutura - transportes e energia elétrica – elevando de 5,5% para 15% a taxa de retorno dos investimentos.

O Ministro Mantega anunciou que o Governo vai realizar em 28 de novembro o 11º leilão na área do pré-sal. Também em novembro, terá início a licitação de 159 terminais portuários. Na área do transporte ferroviário, o maior projeto que se tem em vista é a ligação do Porto de Açu (RJ) a Uruaçu (GO), ao custo de R$ 18,1 bilhões.

Comércio

As vendas do comércio varejista e a contratação de novos empregados têm sido a nota alta do setor, que impede uma recessão definitiva das atividades econômicas. Embora tenha caído 0,5% entre novembro e dezembro, o volume de vendas do setor cresceu 8,4% em 2012, basicamente no segmento dos supermercados.

Destacaram-se as vendas de móveis e eletrodomésticos (+12,2%) e artigos farmacêuticos, etc. (+10,2%). Regionalmente, os destaques foram para Tocantins (+31,0%), Paraíba (+19,9%) e Acre (+15,0%).

Explica-se a evolução do crescimento basicamente pelo nível de ocupação (+3,1%), do rendimento médio (+3,2%), a expansão do crédito e a redução dos juros. Mas a inadimplência subiu para 7,9%.

Atenção: Em janeiro, as vendas dos supermercados subiram apenas 1,8% sobre janeiro/12 e caíram 22,1%, comparadas ao final do ano passado. No Distrito Federal ocorreu o contrário: houve queda de 6,9% em janeiro sobre dezembro/12 e alta de 9,3% em relação a janeiro/12.

Segundo a CNC, a disposição das famílias para consumo (ICF) em fevereiro ficou 3,8% abaixo de fevereiro/12. O número de famílias sem condições de pagar suas dívidas subiu de 6,6% para 7%.

Agricultura

A agricultura, juntamente com o comércio, é que vai dar o rumo das atividades econômicas em 2013. O Brasil tornou-se, neste ano, o maior exportador mundial de soja e de milho. Entretanto, trava-se uma luta cruel nos transportes terrestres e no acesso aos portos, com custos absurdos, que deveriam envergonhar as autoridades brasileiras. Atualmente, nos portos de Santos e Paranaguá há fila de até 80 navios, com um custo de demurrage de US$ 30 mil/dia. A Lei nº 12.619, que restringe a jornada do caminhoneiro, fez com que o frete rodoviário subisse entre 25% e 50%. Por outro lado, a MP-595, feita às pressas e com muitas imperfeições, ameaça desestruturar o serviço nos portos, da mesma maneira do que foi feito com o novo modelo do setor petrolífero e da energia hidrelétrica. Lamentável.

A agricultura da laranja está em crise, desde algum tempo. O excesso de produção está levando a uma redução de 60 mil hectares na área plantada, principalmente em São Paulo, e substituição por outras culturas. Há crise também no setor sucroalcooleiro, especialmente na Região Centro-Sul, responsável por 90% da safra. Das 330 usinas de açúcar e etanol, 60 deverão fechar as portas em dois ou três anos. Em 2012, o setor eliminou 18 mil postos de trabalho (Única). Falta uma política consistente para o setor.

O resto vai bem, com uma safra recorde de 185 milhões de toneladas de grãos.

Mercado de Trabalho

De 4,6% em dezembro/12, a taxa de desemprego subiu para 5,4% em janeiro, segundo o IBGE. Para o DIEESE, o desemprego subiu de 9,8% em dezembro para 10% em janeiro.

Pelos dados da CAGED, em janeiro foram registrados 1.765 mil demissões e 1.794 mil admissões, com criação de apenas 28,9 mil vagas, com destaque para a indústria de transformação (+43,4 mil), construção civil (+33,4 mil) e comércio (-67,5 mil). Explica-se a situação do comércio pela eliminação sazonal dos empregados temporários. Foi o pior janeiro, desde a crise de 2009.

Setor Financeiro

O total dos créditos do sistema financeiro, em janeiro, atingiu 

R$ 2.367,0 bilhões, com expansão de 16,4% em 12 meses. Os meios de pagamento (M1) registram queda sazonal de -4,0%, em janeiro e os depósitos compulsórios dos bancos subiram R$ 4,7 bilhões ante dezembro/12 e caíram R$ 100,0 bilhões em relação a dezembro/11, revelando que também o Banco Central vem contribuindo para a expansão dos empréstimos bancários. 

O Banco Central reduziu os juros do redesconto da Selic de +6% para +1%, certamente visando à expansão do crédito.

Em 2012, o BNDES registrou queda de 9,6% nos lucros operacionais e consta que deve ser capitalizado em R$ 8 bilhões. O Banco do Brasil registrou forte expansão de 25% nos seus empréstimos, em 2012 e a Caixa Econômica de 42%. O Governo começa a pensar em impor limites de expansão aos bancos oficiais.

Inflação

Em janeiro, houve uma reversão das tendências: caíram os preços no atacado e subiram no varejo. O 

IGP-DI/FGV desceu de 0,66% para 0,31%, enquanto o IPCA/IBGE subiu de 0,79% para 0,86%.

Em fevereiro, o IGP-M/FGV desacelerou para 0,29%, ante 0,68% em dezembro e 0,34% em janeiro. A inflação medida pelo IPC-S, dos preços ao consumidor, em relação a janeiro, caiu em São Paulo de 0,47% para 0,13%, no Rio de Janeiro de 0,28% para -0,04%, em Brasília de 0,83% para 0,60%, em Porto Alegre de 064% para 0,40%, em Recife de 0,73% para 0,54%. Em todos esses índices prevalece a queda de 0,62% nos preços dos agropecuários, em janeiro.

O Governo está pensando em adiar para março o reajuste de 18% nas tarifas residenciais da energia elétrica, no Estado do Rio de Janeiro.

Pelo visto, não há por que precipitar qualquer elevação da Selic, como sugerem alguns analistas do mercado financeiro.

Na contra mão dos preços, os custos dos fretes rodoviários de Mato Grosso a Paranaguá subiram 50% em relação à safra anterior, enquanto o preço da soja subiu 20%.

Setor Público

O mês de janeiro surpreendeu o mercado com um superávit primário de R$ 30,2 bilhões, superior ao peso dos juros sobre a dívida pública, R$ 22,6 bilhões, gerando em superávit nominal de R$ 7,6 bilhões. O resultado, além de passageiro, está sob indagação, face às inúmeras maquinações contábeis que vêm sendo perpetradas para melhorar, aparentemente, a situação do Tesouro Nacional. Isso não impediu que o montante da dívida pública bruta ascendesse a R$ 2.623,4 bilhões (59% do PIB), R$ 39,5 bilhões acima do saldo em dezembro/12. Em compensação, a dívida mobiliária caiu R$ 79 bilhões.

Há grandes esperanças na realização dos projetos anunciados, em relação à Copa 2014 e às Olimpíadas 2016, assim como na retomada dos investimentos no Pré-Sal e nas obras de infraestrutura dos transportes. Permanece a indagação sobre a existência dos recursos necessários.

O Ministro da Fazenda está capitaneando importante road-show, em New York, com o objetivo de atrair investidores para os grandes projetos brasileiros, num total de US$ 235 bilhões. As expectativas são mais favoráveis, a partir da elevação das taxas de retorno de 5% para 15%, nos projetos a serem leiloados. O setor ferroviário será contemplado com subsídios de R$ 36 bilhões.

Setor Externo

Não foi brilhante o desempenho do balanço de pagamentos do Brasil, em janeiro. As exportações caíram 1,1% e as importações subiram 14,6%, em relação a janeiro/12. As contas de serviços e rendas ficaram negativas em US$ 7,5 bilhões, o que elevou o déficit geral em C/Correntes a US$ 11,4 bilhões, acima dos US$ 7,0 bilhões registrados em janeiro/12. Mas o ingresso de capitais continua alto, as reservas internacionais subiram US$ 1,4 bilhão. A dívida externa continua subindo e, em janeiro, chegou a 

US$ 445 bilhões.

No cenário externo, as perspectivas estão refletindo a baixa expansão de 2,2% do comércio mundial, em 2012. Mas a economia americana continua recuperando-se lentamente e o Federal Reserve vai continuar com o afrouxamento monetário. No final de fevereiro, a taxa de câmbio US$/€ é praticamente a mesma do início de janeiro. O Governo americano está emprestando grande importância ao Acordo de Livre Comércio a ser assinado com a União Europeia. Enquanto isso, progride a Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile) e definha o Mercosul.

Na Europa, não há melhoria na situação econômica, prevendo-se para 2013 uma retração de 0,3% nos 17 países da Zona do Euro. A Grécia vai receber mais um auxílio de US$ 2,8 bilhões, mas as preocupações continuam, principalmente em relação à questão política na Itália. A Inglaterra teve sua classificação rebaixada pela Moody’s. A França tem o pior nível de desemprego dos últimos 15 anos.

Enquanto isso, a China continua expandindo fortemente as exportações e investindo no exterior, principalmente na exploração de petróleo. Por outro lado, o Japão sofreu déficit comercial recorde de US$ 17,4 bilhões, em janeiro. Daí a justificativa da desvalorização do iene.