Governo aguarda Orçamento para desonerar a cesta básica

Medida requer aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira (15) que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução de impostos para os setores.

Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa falou ainda sobre a proposta no Orçamento que possibilita a redução de até R$ 20 bilhões da meta fiscal para serem utilizados com desonerações.

"Estamos avaliando isso. Até porque o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento ainda. Então, a gente tem que primeiro ter o Orçamento aprovado e ter a expectativa de receita. Tem a emenda solicitando um espaço adicional para desonerações de R$ 20 bilhões. Mas isso só vai ser definido quando a gente tiver uma clareza de qual é o Orçamento." O secretário executivo destacou ainda que a proposta é positiva porque permite mais transparência.

Sobre a inflação, Nelson Barbosa disse que as desonerações devem ajudar no combate à alta dos preços, embora esse não seja o objetivo principal do governo com as medidas de redução de impostos. Ele destacou que todas as desonerações têm uma lógica própria.

Aumentar a competitividade

No caso da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o objetivo principal é aumentar a competitividade dos setores intensivos em trabalho. "Indiretamente, ela reduz a pressão dos preços, mas o objetivo principal é aumentar a competitividade. A desoneração da cesta básica tem como objetivo principal reduzir a carga de tributos indiretos sobre os alimentos, principalmente para as famílias mais pobres. Mas indiretamente ela também ajuda na inflação", avaliou.

Outro exemplo citado pelo ministro interino é a redução do preço da energia, que tem como objetivo aumentar a renda das famílias e a competitividade do setor privado, mas no curto prazo tem um impacto positivo no combate à inflação.

Nelson Barbosa informou ainda que o governo não definiu uma data para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para melhorar o mecanismo de devolução às empresas dos créditos do PIS/Confins. A proposta vem sendo defendida pelo setor privado e está sob a análise da equipe econômica. "É um estudo bem amplo e que tem impacto fiscal elevado. Por isso, não está decidido quando o governo irá enviar ao Congresso Nacional a proposta. Não temos uma discussão de data neste momento", disse.

O ministro interino falou também sobre a proposta de redução de impostos para os produtores de etanol. Barbosa informou que não há definições sobre o assunto. Ele lembrou que existe um pedido do setor para que haja a redução, mas o governo está avaliando a viabilidade. "Essa discussão da tributação sobre o etanol é parte de um grupo de ações mais amplas, que inclui também investimentos. Não tem uma decisão tomada sobre essa redução. Tem um pedido do setor e nós estamos avaliando."

Nelson Barbosa ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda, porque o titular da pasta, Guido Mantega, participa em Moscou (Rússia) da reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.