Corte alemã decide que fundo de resgate europeu é constitucional

A Corte Constitucional da Alemanha deu seu aval nesta quarta-feira à adoção pelo governo germânico do fundo de resgate e do pacto fiscal europeu, acabando com uma das grandes incertezas que pesavam sobre o futuro da Eurozona, afetada pela crise da dívida.

Os oito magistrados da Corte autorizaram o presidente alemão, Joachim Gauck, a assinar as leis sobre o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) e sobre o Pacto Fiscal, aprovados pelo Parlamento em junho, mas bloqueados até o momento por uma série de recursos de constitucionalidade.

A Corte rejeitou os recursos - apresentados por deputados do partido de esquerda Die Linke, por um legislador conservador e por uma associação - e considerou que o MEDE está "em grande parte de acordo com a exigência constitucional de que a soberania fiscal permaneça nas mãos do Bundestag" (Parlamento federal).

Mas o principal tribunal alemão, com sede em Karlsruhe (oeste), impôs um teto de 190 bilhões de euros à participação da maior potência econômica europeia no financiamento do MEDE, que terá uma capacidade total de empréstimos de € 500 bilhões. Qualquer aumento da participação deverá ser aprovado pelo Parlamento.