Mantega diz que guerra fiscal é nociva para o país

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou hoje (13) que a guerra fiscal entre os estados é deletéria para a economia do país, e manifestou apoio à Resolução 62, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que equaliza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o território nacional.

Mantega disse que vai reunir-se, na próxima segunda-feira (19), com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para discutir a questão.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro destacou que a guerra fiscal acaba ocorrendo “um pouco [provocada] por todos os estados”. Para ele, é inconstitucional o fato de mudanças tributárias não serem absorvidas por todas as unidades Federação.

A Justiça tem condenado a prática, mas Mantega disse que o governo quer evitar a judicialização do caso e vai buscar uma solução à base do entendimento com senadores e deputados. Na sua avaliação, “a matéria tem possibilidade de prosperar em breve”.

Quando perguntado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre a necessidade de mais investimentos para educação, Mantega disse que os gastos triplicaram de 2002 para cá, porque “o setor é uma preocupação do governo”.

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT) questionou como ficarão os exportadores depois da ampliação da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%, nas negociações externas para liquidação em até cinco anos, por entender que haverá prejuízos para o setor. Mantega admitiu a possibilidade de efeito colateral, mas disse que o Ministério da Fazenda vai contornar a questão.

Segundo Blairo Maggi, alguns exportadores fecharam contratos com o dólar a R$ 1,69 e vão ter que honrar esse valor, mesmo depois da subida do dólar, agora cotado na casa de R$ 1,80, depois do ajuste artificial do câmbio nas duas últimas semanas, com a medida da ampliação do IOF. Mantega garantiu que está sendo elaborada uma portaria para negociar a diferença com os setores.

Outro tema debatido na audiência foi a desoneração da folha de pagamento, que, de acordo com Mantega, é fundamental para aumentar a competitividade das empresas. O ministro informou que receberá, nesta semana, representantes de cinco setores da indústria para definir como reduzir o custo patronal na contratação de funcionários. “Vamos mexer na alíquota [do Instituto Nacional da Seguridade Social] e, em breve, faremos o anúncio, provavelmente abarcando mais setores”.