Votação segue em 4 a 1 pela aplicar Ficha Limpa este ano

SÃO PAULO, 23 de setembro de 2010 - Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o entendimento em favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano abriu vantagem de 4 a 1. Cinco ministros ainda vão se manifestar.

O voto de Lewandowski já era esperado, pois o ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tinha votado a favor da norma em diversas ocasiões na corte. Os argumentos e as citações de julgamentos precedentes suscitados hoje, inclusive, foram muito semelhantes aos que Lewandowski havia citado no TSE.

O ministro também se colocou contra a inconstitucionalidade na origem do texto, argumento levantado ontem (22) por Cezar Peluso. Agora são 4 votos a 1 contra o argumento do presidente da corte, pois o ministro Ayres Britto manifestou-se formalmente contra o argumento de Peluso logo após o voto de Lewandowski.

A aparentemente ampla maioria a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano não pode, entretanto, ser considerada uma vitória antecipada da norma. Ainda faltam cinco ministros para votar: Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, nesta ordem.

Dentre os ministros restantes, pelo menos dois já se declararam contra a lei em algum momento: Mendes e Marco Aurélio. Apesar de não ter entrado na análise dos aspectos constitucionais da norma, Peluso quis que toda a lei fosse considerada inconstitucional ontem por uma suposta falha de tramitação nas casas legislativas

Apesar do adiantado da hora, a assessoria do tribunal confirma que o presidente manifestou interesse em terminar o julgamento hoje. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)