De acordo com a Anac, entre os problemas constatados, estão a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros e a falta de treinamento dos funcionários das companhias, nos aeroportos, a respeito da regulamentação. As empresas que não cumprirem as normas estão sujeitas a processo administrativo, que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
Além disso, desde junho, foram recebidas 915 reclamações de passageiros com relação a atrasos e cancelamentos de embarque. Segundo a agência, todas as manifestações estão sendo apuradas. A Anac também distribuiu o primeiro lote da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros com 15 mil exemplares. O segundo lote deverá ser distribuído nas próximas semanas.
Equipes da Anac estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma em vigor desde o dia 13 de junho. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem. As informações são da Agência Brasil.
(Redação - Agência IN)