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Senador defende doações proporcionais ao peso partidário

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SÃO PAULO, 1 de julho de 2010 - O Projeto de Lei do Senado (PLS 137/10) determina que todas as doações em dinheiro para campanhas eleitorais devam ser distribuídas proporcionalmente entre os partidos, conforme seu peso no Congresso. Apelidado de "conta limpa" pelo autor, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o projeto determina que as doações de pessoas físicas e jurídicas sejam depositadas obrigatoriamente pelos doadores em conta especial aberta pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados e do Distrito Federal.

Pela proposta, os recursos contidos nessa conta deverão ser distribuídos aos partidos políticos e coligações partidárias na mesma proporção do Fundo Partidário, instituído pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos políticos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará a lei em que o projeto for transformado no prazo de 90 dias a partir de sua publicação, data em que entrará em vigor.

O Fundo Partidário é um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pela arrecadação das multas eleitorais, por recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Segundo a Lei 9.096/95 - atualizada pela Lei 11.459/07 -, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os demais 95% do total desse fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Segundo dados do TSE, a distribuição do Fundo Partidário até junho deste ano proporcionou recursos maiores ao PT, vindo em seguida o PMDB, o PSDB e o DEM. A tabela registra o total de recursos distribuídos referentes às dotações orçamentárias de janeiro a junho de 2010 (R$ 80,2 milhões), bem como recursos públicos provenientes de multas eleitorais distribuídos no período de janeiro a maio deste ano (R$ 13,9 milhões). A tabela aponta ainda os valores destinados a cada partido e os respectivos percentuais.

O senador disse que se seu projeto for aprovado haverá maior transparência no financiamento privado das campanhas políticas, pois os valores depositados deverão se tornar públicos e acessíveis a todos os cidadãos. Acrescentou ainda que a proposta acabará com a ligação direta que existe entre candidatos, partidos e doadores de campanhas.

"O Brasil adotou, nos últimos 65 anos, o modelo de financiamento privado das campanhas políticas e ainda hoje o país discute a melhor alternativa para diminuir a influência do poder econômico nas eleições", disse Mesquita. Para o senador há uma falha na legislação em vigor, pois os custos das campanhas eleitorais são inacessíveis para a maioria dos brasileiros. As informações são da Agência Senado.

(Redação - Agência IN)