Jornal do Brasil
DA REDAÇÃO - Entidades de defesa do consumidor lamentam que a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringe a publicidade de alimentos, não inclua medidas para evitar a indução do consumo infantil. Para especialistas, a medida que obriga os fabricantes a alertar os consumidores sobre o perigo da ingestão excessiva de certos produtos em suas campanhas publicitárias não terá efeito sobre o desejo das crianças por um produto. A Resolução de Diretoria Colegiada nº 24 da agência, publicada no Diário Oficial dia 30 de junho, será aplicada a partir de janeiro de 2011.
Os pais têm dificuldade de ensinar hábitos alimentares saudáveis para os filhos, enquanto heróis e personagens preferidos de desenhos defendem o contrário. Segundo Wagner Pires, sua filha Ana Beatriz gosta das embalagens coloridas, com personagens e desenhos engraçados.
É difícil convencê-la de que as frutas e os legumes são importantes, porque eles não vêm com rótulos tão atraentes quanto as outras besteiras como biscoitos, chocolates e refrigerantes conta Wagner. Mas já é um grande avanço que os comerciais apresentem informações.
Apesar da Anvisa defender que uma das grandes preocupações da resolução é o público infantil, reconhecidamente mais vulnerável, o assessor-chefe da Fundação Procon-SP, Carlos Coscarelli, explica que a resolução não proíbe o uso do apelo publicitário para atrair crianças.
Não adianta explicar que o excesso de gordura transgênica pode causar obesidade quando o público mirim não entende nem o que é evidencia.
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a resolução ficou quase quatro anos para ser aprovada e não contemplou uma das principais recomendações da associação, de advertir os compradores também nos rótulos. Nutricionista da Pro Teste e mestre pela UFRJ, Manuela Sá lembra que as informações nutricionais dos produtos não são passadas da melhor forma.
Muitos alimentos informam que não há gordura trans em uma determinada porção do alimento, quando na verdade ela é bem pequena. Mas se somar o consumo do produto inteiro, a quantidade é prejudicial explica.
Michele Maria da Silva conta que não costuma ler os rótulos dos produtos porque não entende. Segundo ela, sua filha Manuela, de 3 anos, pede todos os alimentos que aparecem na TV e também reclama e chora quando ela tenta explicar que não faz bem à saúde. Eu continuo tentando ensinar, mas a TV atrapalha , disse.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação Abia), Edmundo Klotz, informou em nota que deve contestar judicialmente a medida adotada pela Anvisa, por entender que há impropriedades constitucionais e técnicas e que a Anvisa ultrapassa suas competências na medida em que cabe à agência controlar, fiscalizar e acompanhar a propaganda e publicidade apenas sob o prisma da legislação sanitária. A disciplina da publicidade deve se dar por meio de lei federal, conforme artigo 22, inciso XXIX da Constituição Federal .