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RIO - O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, afirmou que o Estado do Rio de Janeiro vai investir R$ 6 bilhões em 2010, bem acima dos R$ 4,9 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano. A informação foi dada na segunda-feira, 24 de maio, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa, do projeto de Lei 3.016/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.
Na ocasião, o secretário salientou também o esforço que o governo vem fazendo em renovar seu quadro de pessoal. Ele explicou que, de 2007 a 2009, foram abertas 42 mil vagas, o que representou uma renovação de 20% do pessoal do Estado em três anos. Para 2011, ele antecipou que haverá concurso para 3.500 recrutas da PM, que serão lotados nas novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e mais 500 policiais militares da área médica.
Nos próximos 60 dias haverá uma melhor definição sobre a despesa de pessoal em 2011, quando as diversas Secretarias deverão enviar para a Seplag seus pleitos, entre planos de carreira, reajustes e concursos.
Em sua apresentação, Sérgio Ruy Barbosa explicou que a formulação do projeto da LDO cumpre determinação constitucional e tem por objetivo aprimorar o processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais; traçar diretrizes para o alcance do equilíbrio fiscal; e orientar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2011, assim como sua execução.
O projeto enviado à Alerj manteve o mesmo texto aprovado no ano passado em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento de Investimento, que deverão ter a execução orçamentária de todas as suas receitas e despesas processadas através do SIAFEM/RJ.
Quanto às novidades deste ano, ele citou o artigo 23, que faculta às empresas públicas que compõe o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executarem ações orçamentárias de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.
Sérgio Ruy Barbosa explicou que esse artigo é uma modernização e se baseia no que o governo federal já vem fazendo com os recursos aplicados via Caixa Econômica Federal nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) .
Já o artigo 32 visa dar mais transparência à execução orçamentária e financeira da despesa, que poderá se dar de forma descentralizada, seja entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade (descentralização interna), seja entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta (descentralização externa).
O artigo 37 prevê que as solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos; créditos reabertos no exercício de 2011; valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação; e saldo do superávit financeiro do exercício de 2010, por fonte de recursos.
Outra novidade destacada é o artigo 39. Segundo o secretário, para fins de acompanhamento das despesas com os produtos das ações realizadas e de avaliação de resultados dos programas implementados por meio da Lei de Orçamento Anual, a Seplag deverá produzir relatório quadrimestral cotejando os valores liquidados com o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2008-2011 e suas respectivas revisões .
Quanto às receitas do Estado, a previsão é de que 2010 feche com R$ 47,664 bilhões. Para 2011, a previsão é de R$ 48,059 bilhões. Esse crescimento está concentrado numa previsão de aumento da receita tributária, que deverá passar de R$ 26,506 bilhões, em 2010, para R$ 29,107 bilhões, no ano que vem, principalmente devido ao aumento na arrecadação do ICMS.
Já sobre Pessoal e Encargos Sociais, para efeito de cálculo das despesas para o exercício de 2010 e para o triênio 2011/2013, estimou-se crescimento vegetativo da folha da ordem de 3% ao ano para o Poder Executivo e 5% ao ano para os demais Poderes, e as demandas autorizadas para o exercício de 2010 referentes a concursos públicos, beneficiando as áreas de Educação, Segurança e Fazenda.
Sobre os investimentos, mesmo com as dificuldades orçamentárias impostas pela crise financeira internacional os recursos para investimentos serão preservados, contando com a parceria do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento PAC e de novos investimentos a serem contratados, em decorrência do espaço fiscal trabalhado pela Secretaria de Fazenda. Segundo o secretário, o espaço para endividamento do Estado foi recentemente ampliado para R$ 5,4 bilhões, que deverão ser revertidos em empréstimos para 2011.
O grande volume de investimentos feitos e a serem realizados pelo Estado, como a ampliação do Metrô, a compra de novos trens com ar-condicionado, o Metrô para a Barra, a construção de rodovias, o Arco Rodoviário, a ênfase na Segurança Pública, com a construção de novas delegacias e casas de custódia, estão levando o Rio de Janeiro para um novo patamar de desenvolvimento.
O secretário lembrou ainda que os investimentos em relação à Receita Corrente Líquida do Estado saltaram de 4,3%, em 2007, para 9,3%, no ano passado, colocando o Rio de Janeiro no mesmo nível de São Paulo e Minas Gerais. Ele explicou que os principais recursos que impulsionaram o investimento no Rio de Janeiro vieram da contratação de operações de crédito, tendo em vista a abertura de espaço fiscal; convênios com a União, em especial o PAC; e recursos ordinários provenientes do Tesouro Estadual.