A pressão, principalmente do funcionalismo público e dos aposentados, para aumentar salários e benefícios sem a devida cautela pode causar um rombo nas contas públicas, de acordo com levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
De acordo com o deputado, são dez projetos de lei, 18 propostas de emenda à Constituição (PEC) e 12 medidas provisórias (MP). Um exemplo é o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário em 56% na média, o que provocaria um gasto de R$ 7 bilhões anuais. A proposta está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara.
"Estamos vivendo um verdadeiro clima natalino de presente para todos que procuram o Congresso Nacional, isso vale para Câmara e para o Senado. Não há nenhum cuidado com a aplicação dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]", criticou o parlamentar que foi líder do governo na Câmara, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A LRF diz que para toda despesa permanente criada é preciso indicar uma fonte de receita também permanente. "Isso não tem sido observado. Se aprova reestruturação de carreiras, aumento de cargos, criação de novos gastos de uma forma geral, sem indicação de fonte de receita", disse Madeira, acrescentando que essa situação pode comprometer o equilíbrio fiscal do país.
"Parece que aqui se ignora o que está acontecendo no resto do mundo, não nos preocupamos com a crise europeia e vamos de vento em poupa achando que o país é uma maravilha e se pode aumentar gastos indefinidamente", alertou.
"Significa aumentar os gastos com pessoal e, provavelmente, vai levar os estados a gastarem mais do que a restrição da lei. Mas ninguém aqui [no Congresso] está pensando em Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Madeira. As informações são da Agência Brasil.
(Redação - Agência IN)